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dc.contributor.advisorSODRE, F.
dc.date.accessioned2018-08-23T21:52:24Z-
dc.date.available2018-08-23
dc.date.available2018-08-23T21:52:24Z-
dc.identifier.citationFERNANDES, L. E. M., GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EM HOSPITAIS ESTADUAIS SOB CONTRATO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDEpor
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/10116-
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.titleGESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EM HOSPITAIS ESTADUAIS SOB CONTRATO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDEpor
dc.typemasterThesisen
dcterms.abstractNeste trabalho identificamos as Organizações Sociais de Saúde (OSS) que celebram contrato com os Estados de SP, RJ e ES, apontando as 10 maiores e a quantidade de recursos contratualizados; levantamos e comparamos informações contidas nos contratos de gestão dos hospitais públicos desses Estados; investigamos as informações relacionadas à política de recursos humanos dos serviços de saúde contidas nos contratos de gestão. Identificamos e analisamos a política de recursos humanos em saúde nos hospitais estaduais geridos por OSS; verificamos se as orientações e princípios referentes à Gestão do Trabalho para instituições hospitalares são implementadas pelas OSS, já que tais normas são importante instrumento para a consolidação do SUS e recolocam a importância do trabalho em saúde. Os estudos sobre gestão do trabalho em hospitais estaduais gerenciados por OSS são escassos, encontramos apenas três no Brasil. No Espírito Santo, este trabalho é pioneiro. Tratou-se de estudo exploratório, com análise documental, feito durante 2015-2016, dos contratos celebrados, foi 2006-2016. Nomeamos os Estados de SP e RJ por acolherem as maiores OSS do país e o ES pela proximidade do pesquisador e escassez de estudos. Fizemos leitura e análise, inclusive de aditivos. Foram 30 categorias de análise, as quais possibilitaram traçar um perfil analítico comparativo entre os contratos. Destas, elegemos para análise 05 referentes a gestão de RH. Utilizamos a técnica da entrevista com roteiro semiestruturado com os gestores de RH dos hospitais estaduais do Espírito Santo administrados por OSS desde 2008, no período do estudo 2015-2016. As 10 maiores OSS atuam em instituições hospitalares e recebem valores bastante elevados. A maioria delas atua em SP (8), metade no RJ e 2 no ES. Destas, 40% operavam em mais de um Estado ao mesmo tempo. Sobre todos contratos de gestão nos Estados pesquisados, há mais semelhanças que diferenças, e eles se afastam dos princípios da administração pública. Não há nos contratos metas nem recursos para políticas de RH. O manual de RH e o plano de trabalho exigidos por lei não estão disponíveis para consulta. A inacessibilidade às informações é ilegal e dificulta o controle social. As OSS possuem práticas que divergem das regras do concurso público e da não precarização do trabalho. Há quarteirização e pejotização. Seus empregados executam o SUS, contudo, não são considerados como trabalhadores do SUS. As OSS adotam política de RH semelhante a de empresas privadas, atendendo vários critérios estabelecidos nas normas e orientações da gestão do trabalho em saúde. Não há recebimento de recursos financeiros específicos para gestão de RH, tampouco tal política é monitorada pelo órgão público gestor. A contratação da OSS é justificada pela manutenção da eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Contraditório é não possuírem meios adequados para medir tal qualidade. Os gestores consideram atuar em instituições privadas e veem os usuários como clientes. Declaram ciência de que servem para contratar pessoas, pois o governo tem limites legais para contratar seus próprios trabalhadores. O aumento do número de OSS em substituição ao Estado na execução dos serviços de saúde envolve a transferência de muitos recursos, principalmente financeiros, e demonstra uma tendência regional e nacional, sobretudo, na gestão hospitalar.por
dcterms.creatorFERNANDES, L. E. M.
dcterms.formatapplication/pdfpor
dcterms.issued2017-03-31
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletivapor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.publisher.courseMestrado em Saúde Coletivapor
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