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Título: Autonomia e subordinação das universidades : uma investigação dos limites da autonomia universitária
Autor(es): Velten, Andréia Chiabai
Orientador: Berger, Dora
Data do documento: 10-Ago-2018
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: As autarquias, entes pertencentes à administração pública indireta, estão submetidas a um ordenamento jurídico que às distingue de outros órgãos, usufruindo de certo grau de autonomia administrativa. As universidades federais, como entes autárquicos que são, dispõem dessa prerrogativa, mas de forma muito mais amplificada, gozando de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, por força do artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, uma particularidade que está intrinsecamente ligada ao próprio fundamento de existência das universidades, que pressupõe uma liberdade de pensamento sobre a qual não deve haver ressalvas. Por outro lado, elas encontram-se sujeitas à supervisão de alguns órgãos de controle, bem como, de algumas diretrizes emanadas pela administração pública direta, gerando uma relação de simultânea dependência e independência que, além de tornar confusos os limites da autonomia, muitas vezes, acaba por cercear seu exercício. Nesta seara, a proposta do presente trabalho é investigar a dualidade que existe entre a autonomia universitária e a supervisão dos órgãos de controle, tendo como objeto de estudo as recomendações emanadas pela Controladoria Geral da União em seus relatórios de auditoria realizados junto à Universidade Federal do Espírito Santo, emitidos nos últimos cinco anos. Desses relatórios, foram extraídos os pontos controversos, ou seja, aqueles em que há divergência de entendimento entre a Universidade e o órgão de controle, que podem indicar que a intervenção dessa última ultrapassa os limites da autonomia universitária. Posteriormente, cada uma dessas constatações foi analisada, sob uma ótica jurisprudencial, a fim de encontrar possíveis soluções para o dissenso. Também, a partir da pesquisa jurisprudencial, foi possível delimitar os temas de competência de autonormação por parte das universidades, a fim de elaborar a proposta de interpretação do artigo 207 da Carta Magna, produto técnico deste escrito.
The autarchies, entities belonging to the indirect public administration, are subject to a legal system that distinguishes them from other bodies, enjoying a certain degree of administrative autonomy. Federal universities, as autarchic entities that they are, have this prerogative, but in a much more amplified way, enjoying didactic-scientific, administrative autonomy and financial and patrimonial management, by virtue of article 207 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, a peculiarity that is intrinsically linked to the very foundation of existence of universities, which presupposes a freedom of thought on which there should be no reservations. On the other hand, the universities are subject to the supervision of some control bodies, as well as some directives issued by the direct public administration, generating a relation of simultaneous dependence and independence that, in addition to confusing the limits of autonomy, often , ends up curtailing your exercise. In this context, the purpose of this study is to investigate the duality that exists between university autonomy and the oversight of control bodies, having as object of study the recommendations issued by the Federal Comptroller General's Office in its audit reports held at the Federal University of Espírito Santo, issued in the last five years. From these reports, the controversial points were extracted, that is, those in which there is divergence of understanding between the University and the control agency, which may indicate that the intervention of the latter exceeds the limits of university autonomy. Subsequently, each of these ocurrences was analyzed, from a jurisprudential perspective, in order to find possible solutions to dissent. Also from the jurisprudential research, it was possible to delimit the subjects of autonomous competence on the part of the universities, in order to elaborate the proposal of interpretation of article 207 of the Magna Carta, technical product of this writing.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/10404
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