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Título: Avaliação da transparência fiscal dos municípios brasileiros pelo índice de qualidade da informação da execução orçamentária municipal : 2003 a 2015
Autor(es): Gomes, Juliano César
Orientador: Giuberti, Ana Carolina
Palavras-chave: Finanças públicas municipais
Transparência
Finanças municipais
Data do documento: 3-Jul-2018
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Este trabalho analisa o problema da assimetria de informação existente no setor público, mostrando, a partir do arcabouço teórico da Teoria da Agência, da Teoria dos Ciclos Políticos Orçamentários e da Teoria da Escolha Pública, que essas assimetrias acabam contribuindo para a redução da eficácia da accountability, uma vez que os cidadãos passam a não ter pleno acesso às informações necessárias para o exercício do controle social. Aborda o conceito de transparência efetiva, analisando o nível de qualidade das informações da execução orçamentária dos municípios, disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio do banco de dados Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios (FINBRA), a partir do Índice de Qualidade da Informação da Execução Orçamentária Municipal (IQIEOM), desenvolvido neste trabalho. Os resultados encontrados mostraram que poucos municípios alcançaram o nível máximo de transparência efetiva, podendo ser utilizados sem nenhuma ressalva pelos pesquisadores da área, e a grande maioria dos municípios brasileiros apresentou uma boa qualidade das informações de execução orçamentária, necessitando de poucos ajustes, segundo os critérios analisados pelo IQIEOM. Os resultados do modelo econométrico estimado por meio de efeitos fixos, com erro padrão robusto, mostraram que há uma diminuição no nível de qualidade das informações fiscais nos anos eleitorais, especialmente nos anos em que há eleições municipais, o que atesta a existência de interferência de ciclos políticos na qualidade das informações fiscais. O gênero dos prefeitos se mostrou significante para melhoria da qualidade das informações fiscais, aumentando o IQIEOM naquelas cidades governadas por mulheres. Os municípios administrados por prefeitos com Ensino Superior completo também apresentaram aumento na qualidade medida pelo IQIEOM, em relação aos demais níveis de escolaridade.
This paper analyzes the problem of asymmetry of information in the Brazilian municipal public sector, showing, from the theoretical framework of the Agency Theory, the Political Budget Cycles Theory and the Public Choice Theory, that these asymmetries contribute to reducing the effectiveness of accountability, since citizens no longer have full access to the information necessary for the exercise of social control. It addresses the concept of effective transparency, analyzing the level of quality of the information on the budget execution of the municipalities, made available by the Secretaria do Tesouro Nacional (STN) through the database Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios (FINBRA), from the Índice de Qualidade da Informação da Execução Orçamentária Municipal (IQIEOM), developed in this work. The results showed that few municipalities reached the maximum level of effective transparency, and can be used without any caveat by the researchers of the area, and the great majority of Brazilian municipalities presented a good quality of information of budgetary execution, necessitating few adjustments to the criteria analyzed by IQIEOM. The results of the econometric model estimated by fixed effects, with robust standard error, showed that there is a decrease in the quality level of fiscal information in electoral years, especially in the years in which there are municipal elections, which attests the existence of interference of electoral cycles in the quality of information. The genre of mayors was also significant in improving the quality of tax information, increasing the IQIEOM in those cities governed by women. Municipalities administered by mayors with undergraduate also showed an increase in quality measured by IQIEOM, in relation to the other levels of schooling.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/10408
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