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dc.contributor.advisorFlavio C. Jorge
dc.date.accessioned2018-09-11T12:33:26Z-
dc.date.available2018-09-11
dc.date.available2018-09-11T12:33:26Z-
dc.identifier.citationJULIÃO, G. L., Reclamação: do Comando Judicial aos Precedentespor
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/10412-
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.titleReclamação: do Comando Judicial aos Precedentespor
dc.typemasterThesisen
dc.contributor.memberSICA, H. V. M. F.
dc.contributor.memberSIQUEIRA, T. F.
dc.contributor.memberMarcelo A. Rodrigues
dcterms.abstractO estudo, inserido na linha de pesquisa Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, analisa os limites da reclamação proposta especificamente para garantir a autoridade das decisões judiciais, expressão prevista na Constituição e que tem adquirido novos contornos e funções, em especial após a regulamentação do Código de Processo Civil de 2015. A medida foi idealizada originalmente para que as partes pudessem obrigar o cumprimento do dispositivo da decisão proferida pelos Tribunais Superiores nos processos que participaram, ou para garantir o respeito à declaração proferida no controle abstrato de constitucionalidade de determinada norma. Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, desacatar a autoridade da decisão não se resume a desrespeitar os comandos judiciais dos processos subjetivos e objetivos, mas também as razões de decidir, os fundamentos determinantes das decisões elencadas no art. 988 do CPC/2015. A partir da análise da evolução histórico- normativa do instituto, de sua natureza jurídica, de seus fundamentos e finalidades, será demonstrado que é impossível utilizá-lo de forma uniforme, considerando que aos poucos tem se distanciado de suas funções tradicionais, passando a ser instrumento para a resolução de problemas distintos que também exigem soluções distintas: o desrespeito ao que foi decidido ao caso concreto, o desrespeito às decisões em controle de constitucionalidade e a falta de isonomia no julgamento de casos idênticos. Instigado em trazer soluções práticas e utilidade à reclamação, pretende-se especialmente responder como ela poderá se adequar para garantir a observância dos precedentes. Palavras-chave: Código de Processo Civil de 2015 - Direito Processual Precedentes Judiciais Reclamação Constitucional Controle de constitucionalidade.por
dcterms.creatorJULIÃO, G. L.
dcterms.formatapplication/pdfpor
dcterms.issued2018-05-26
dcterms.subjectCódigo de Processo Civil de 2015 - Direito Processual Precpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processualpor
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