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Título: Dados abertos governamentais : uma análise aplicada ao Ministério Público do Trabalho
Autor(es): Paulo, Joelson de Souza
Orientador: Gama, Janyluce Rezende
Data do documento: 26-Mar-2018
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Diante do desenvolvimento e estímulo à disseminação de dados abertos governamentais - DAG nas diversas esferas do poder público, quer seja Executivo, Legislativo, Judiciário ou ainda o Ministério Público, resta claro o desafio aos órgãos públicos quanto à necessidade de gerir esse ativo informacional de forma estratégica. A gestão dos dados abertos governamentais tem como fundamentos intrínsecos o planejamento, o controle e o desenvolvimento de ações positivas para o fortalecimento da democracia e exercício da cidadania, uma vez que promove a transparência pública e a facilitação do acesso à informação para o exercício do controle social. Esta dissertação verifica a conformidade da gestão de dados abertos governamentais no Ministério Público do Trabalho - MPT frente às tendências e regulamentações a nível nacional e internacional, fornecendo-lhe subsídios para a elaboração de um modelo de DAG. Além disso, analisa o Ministério Público da União - MPU, identificando as estratégias e ações direcionadoras à publicação e divulgação de DAG. Uma abordagem metodológica qualitativa é adotada, mediante realização de pesquisa bibliográfica e documental desenvolvidas para prospecção de conceituações teóricas, compreensão do problema investigado e apresentação dos principais pressupostos para a gestão de DAG. Os resultados permitem afirmar que, não obstante a identificação de iniciativas de disponibilização e publicação de DAG no MPT, elas ocorrem ainda de forma acanhada, carecendo de inserção em um contexto de estratégia organizacional e gestão bem elaboradas, para que possam proporcionar resultados alinhados aos princípios e objetivos traçados
In face of the development and stimulation of open government data - OGD in the various spheres of public authorities, whether in the Executive, Legislative, Judiciary or even the Public Prosecutor's Office, it is clear the challenge to public agencies regarding the need to manage this informational asset in a way strategy. The management of open government data has as its intrinsic basis the planning, control and development of positive actions for the strengthening of democracy and the exercise of citizenship, since it promotes public transparency and facilitates access to information for exercising social control. This master´s dissertation verifies the compliance of the open government data in the Ministério Público do Trabalho - MPT in face of trends and regulations at national and international level, providing them with subsidies for elaboration of a OGD model. In addition, it analyzes the Ministério Público da União - MPU, identifying the strategies and actions that guide the publication and dissemination of OGD. A qualitative methodological approach is adopted, through the accomplishment of bibliographical and documentary research developed to prospect theoretical concepts, understanding of the investigated problem and presentation of the main assumptions for a OGD management . The results have revealed that, despite the identification of available initiatives and OGD publication in MPT, they still occur in a limited way, lacking integration in a context of organizational strategy and well developed management so that they can provide aligned results to the principles and goals outlined
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/10629
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