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Título: O DEBATE SOBRE A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
Autor(es): FELIX, A. B.
Orientador: MATTOS, R. F. S.
Palavras-chave: aborto
criminalização
legalização
saúde pública
Data do documento: 18-Dez-2018
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: FELIX, A. B., O DEBATE SOBRE A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
Resumo: Trata do debate acerca da (des)criminalização do aborto no Brasil e seus impactos sobre a saúde pública do país. O presente estudo objetivou analisar e discutir alguns dos principais aspectos que cercam o tema aborto históricos, biofisiológicos e psicossociais, jurídicos e a relação entre abortamento provocado e saúde pública. A metodologia utilizada consistiu na pesquisa bibliográfica em publicações relevantes sobre o tema e suas vertentes, incluídos livros e artigos científicos, nacionais e estrangeiros, em sua maioria disponibilizada eletronicamente. Também foram consultadas diversas fontes legais, em especial a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Código Penal e o Código Civil, além de tratados e convenções internacionais, leis ordinárias e outras normas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, foram realizadas coletas de dados oficiais de morbimortalidade que indicam a prática clandestina de abortos no Brasil, extraídas do sistema DATASUS do Ministério da Saúde. Ao final, uma análise dos resultados da pesquisa e breves considerações acerca do tema arrematam este trabalho, bem como sinalizam, com base no que foi apurado e discutido neste estudo, que a descriminalização e consequente ampliação das hipóteses de aborto legalizado não são apropriadamente compatíveis com a saúde pública no Brasil.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/10851
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