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Título: Análise de Efetividade dos Instrumentos Econômicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (pnrs)
Autor(es): BATISTA, B. C.
Orientador: Borges, A.
Data do documento: 19-Dez-2018
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: BATISTA, B. C., Análise de Efetividade dos Instrumentos Econômicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (pnrs)
Resumo: Os padrões de produção e consumo do século XXI proporcionam desenvolvimento global e vantagens para a população, entretanto, produzem altos níveis de resíduos sólidos (RS). Esta grande produção alertou para a necessidade da gestão de RS de forma sustentável. Ou seja, objetiva-se limitar os impactos ambientais por meio da minimização da geração, e promoção da reutilização, reciclagem e regeneração dos resíduos. Para tanto, o Brasil publicou em 2010 a sua Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que devido ao tamanho geográfico brasileiro, opta por se ramificar e se adequar à realidade de cada região mediante os planos de nível federal, estadual e municipal. A PNRS instituiu, para a gestão de resíduos sólidos, a Logística Reversa (LR) que pode ser definida como uma sequência de operações com início nos consumidores e fim nos fabricantes e que utiliza de atividades como a reciclagem, a reutilização e o reprocessamento de produtos, a política apresenta também Instrumentos Econômicos (IEs) que podem ser utilizados e implementados nas três esferas governamentais: União, estado e município. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os Estados devem promover a adoção dos IEs como iniciativa de proteção à integridade do sistema ambiental global, eles partem do princípio de apoiar e consolidar boas práticas. Este trabalho, tem como pergunta de partida: qual a forma mais efetiva e coerente de se utilizar os instrumentos econômicos para a implantação e expansão da logística reversa? Dentro desta questão, pretende-se analisar e descrever o estado atual dos instrumentos econômicos nas atividades desenvolvidas pelas diferentes cadeias logísticas reversas no âmbito da PNRS. Para tanto, inicialmente fez-se uma pesquisa bibliográfica, em que se levantou os IE mais utilizados internacionalmente no âmbito de RS e o comportamento brasileiro diante da mesma questão, também foi realizada pesquisa documental, que localizou nas legislações municipais, publicações que visam o cuidado para com os RS. A partir dos resultados da pesquisa documental, partiu-se para a pesquisa de campo, em que as prefeituras que implementaram leis que fizeram parte da amostra descreviam o estado atual da sua implementação, mediante uma entrevista semiestruturada. Como resultado, observou-se que os principais IE utilizados em âmbito internacional foram os impostos sobre produtos e insumos, regime de depósito-reembolso e taxas de recolha de resíduos com base na quantidade. O que aponta para a consideração e cuidado desde a geração até o descarte. Enquanto no Brasil, o foco das normas está na primeira etapa da LR, a coleta. O brasileiro precisa lidar também com orientações abrangentes e flexíveis, que permitem a implementação do IE mas não regulamenta nem obriga os governantes a oferecerem a sociedade. Faz-se necessária uma legislação direcionada, que comece a atuar nos principais resíduos do município, levando em consideração os empreendimentos aos arredores da cidade, de forma que governo e empresários se alinhem em prol de uma maior efetividade da gestão de RS. Porém, antes de melhorar as diretrizes da lei é preciso que se garanta que elas sejam colocadas em prática, porém, após as entrevistas com as prefeituras identificou-se que apenas, constatou-se que 29% da legislação encontrada foi implementada, e que 50% apesar de estarem em vigor, não estão sendo aplicados. Após a análise da descrição do estado atual dos IE percebeu-se que são muitas as barreiras que precisam ser atravessadas para a expansão e efetividade da LR, as ações governamentais do Brasil são incipientes e precisam evoluir, mas para isto é preciso a integração do governo, empresários e sociedade.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/10911
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