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Título: Afirmação política e política afirmativa : cotas para negros na Universidade Federal do Espírito Santo
Autor(es): Coutinho, Arthur Lemos
Orientador: Abreu, Maria Helena Elpidio
Data do documento: 23-Ago-2018
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O presente estudo é fruto de reflexões ideológicas, políticas e acadêmicas acerca do papel das políticas de ações afirmativas para a população negra no Brasil, inseridas num contexto de históricas desigualdades raciais. A aprovação de lei federal 12.711/12, que institui e regulamenta o uso das reservas de vagas, cotas, para acesso de estudantes aos cursos de graduação das instituições de ensino federais brasileiras, possibilitou um percentual da reserva para candidatos auto-declarados pretos, pardos e indígenas. Nesse contexto, mediante sucessivas problematizações a respeito do aspecto racial da legislação sancionada, o objetivo desta dissertação é avaliar a implementação da lei de cotas na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a partir da aprovação da lei 12.711 no ano de 2012. Visualizar o aumento no ingresso de alunos auto-declarados negros nos cursos de graduação da única Universidade Federal do Espírito Santo, após a implementação da referida lei, foi uma questão que permeou todo o estudo. Tal questão é respondida através do levantamento estatístico da quantidade de alunos ingressantes na UFES antes da utilização de cotas sociais (2006-2007), com a utilização apenas de cotas sociais (2008-2012) e com a utilização de cotas sociais e com o recorte racial (2013-2017), após a aprovação da lei 12.711/12. Para tanto, o presente estudo foi efetuado através de uma pesquisa documental - legislações e dados de matrículas dos alunos ingressantes - de abordagem quali-quantitativa. Tendo por objetivo avaliar o modelo de cotas implementado a partir da legislação aprovada em 2012, foi possível verificar a importância da utilização de cotas para negros afim de interferir no maior ingresso e conclusão destes alunos na UFES.
The present work is the result of a process of reflections concerning the role of affirmative action policies for the black population in Brazil, which has been inserted in a historical context of racial inequalities. This research’s central theme is the approval of the federal Act No 12.711/12, which establishes and regulates the use of quotas and the reservation of vacancies for students’ access to undergraduate courses at federal educational institutions. The alluded law made possible a percentage of the reserve for self-declared black, pardo, and indigenous candidates. In this context, throughout successive problematizations regarding the racial aspect of the sanctioned legislation, the present dissertation aims at to evaluate the application of the Quota Act at Federal University of Espírito Santo (UFES) after its the approval in 2012. The perception of how this process interfered in the admission of self-declared black students in the undergraduate courses at UFES , since the implementation of the mentioned Act, was an issue that permeated the entire research. This question is explained through a statistical survey concerning not only the number of students admitted at UFES before social quotas (2006-2007), but also the statistics afterwards its implementation (2008- 2012), as well as the onset of the racial clipping (2013-2017). Therefore, the present work was carried out through a qualitative-quantitative documentary research - legislations as well as newcomers’ enrollment data -, aiming to evaluate the quota model implemented after the Act approved in 2012. In such a manner, by emphasizing advances and contradictions, it is possible to verify the importance of quotas for black people in order to promote a greater admission of these students at UFES.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11107
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