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Título: A contradição entre as súmulas vinculantes n° 20, 34, 37 e 51 à luz da teoria dos precedentes
Autor(es): Araujo, Maria Clara Queiroz
Orientador: Jeveaux, Geovany Cardoso
Data do documento: 9-Mai-2019
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O presente estudo propõe-se a analisar a incompatibilidade entre os fundamentos determinantes das Súmulas Vinculantes nºs 20, 34 e 51 quando comparados com os da Súmula Vinculante nº 37. Para tanto, no primeiro capítulo serão fixadas as premissas quanto aos fenômenos da compreensão, interpretação e aplicação no campo do Direito, almejando realizar a definição dos referenciais teóricos dentro da hermenêutica filosófica e operar a ponte com a hermenêutica jurídica a fim de obter subsídios para a análise da contradição apontada. Em seguida, no capítulo dois busca-se apresentar a evolução histórica dos precedentes no common law e no civil law e sua influência no direito brasileiro, bem como as características do sistema de precedentes adotado no Brasil, indicando os conceitos principais (ratio decidendi, obter dictum, stare decisis), prosseguindo, serão examinados os deveres de estabilidade, coerência e integridade positivados no Código de Processo Civil de 2015, e as técnicas de aplicação de precedentes (distinguishing e overruling). Ao fim, a incongruência entre as rationes decidendi das súmulas vinculantes indicadas será esmiuçada e apreciada sob o enfoque do princípio da isonomia e à luz da segurança jurídica, trazendo a análise de recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal, com aplicação ou afastamento das súmulas de modo incoerente.
The present study intends to analyze the incompatibility between the rationes decidendi of Brazilian Supreme Court’s precedents nºs 20, 34 and 51 when compared with the ratio decidendi of the precedent nº 37. Therefore, in the first chapter, it will be fixed the premises of legal understanding, interpretation and application, aiming to define the theoretical basis within philosophical hermeneutics, and to operate the bond with legal hermeneutics in order to obtain subsidies for the analysis of the pointed contradiction. In chapter two, it’s presented the historical evolution of precedents in common law and civil law traditions and its influence on Brazilian law, as well as the characteristics of the precedent system adopted in Brazil, indicating the main concepts (ratio decidendi, obter dictum, stare decisis), the legal obligations of stability, coherence and integrity established in the Brazilian Code of Civil Procedure and the application methods of precedents (distinguishing and overruling) will be examined. In the end, the inconsistency between the rationes decidendi of the indicated Brazilian Supreme Court’s precedents will be looked into under the principles of isonomy and of legal certainty, bringing the analysis of recent Brazilian Supreme Court judgments, with incoherent application or distinguish of the precedents.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11189
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