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Título: O controle social instrumentalizado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Autor(es): Salim, Lucas Gil Carneiro
Orientador: Reis, Jair Teixeira dos
Palavras-chave: Denúncia
Representação
Data do documento: 30-Mai-2019
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O controle social é um dos pilares do modelo democrático, em um Estado de Direito. A Constituição da República de 1988, denominada Constituição Cidadã, trouxe instrumentos de aproximação do cidadão, titular do poder, com os representantes, exercentes do poder. O Tribunal de Contas é órgão constitucional sendo que, dentre outras, é sua competência realizar as fiscalizações de ofício e apreciar as denúncias e representações que lhe são encaminhadas. O controle social é operacionalizado nas Cortes de Contas por meio dessas denúncias e representações. Foi realizado levantamento quantitativo dos processos julgados no ano de 2017, pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, de modo a elaborar um diagnóstico. Em seguida optou-se pelo instrumento da análise de correspondência entre as variáveis obtidas. Em segunda etapa, qualitativa, foi realizada uma análise de conteúdo dos casos de não conhecimento por interesse subjetivo e especificamente para o controle social, os casos de não conhecimento por ausência de indício de provas. Os resultados obtidos foram no sentido de que a mera disponibilização constitucional e legal de ferramentas ao controle social não é suficiente, cabendo ao Tribunal de Contas adotar uma posição mais proativa para capacitação e cooperação com os demandantes. Ao final foram indicadas sugestões de melhoria nessa relação.
Social control is one of the pillars of the democratic model, in a Rule of Law. The Constitution of the Republic of 1988, called Citizen Constitution, brought instruments of approximation of the citizen, holder of the power, with the representatives, exercising of the power. The Court of Accounts is a constitutional institution and, among others, it is its responsibility to carry out the ex officio inspections and to assay the denunciations and representations that are sent to it. Social control is operationalized in the Court of Accounts through these denunciations and representations. A quantitative survey of the cases judged in the year 2017 by the Court of Accounts of the State of Espírito Santo was carried out in order to prepare a diagnosis. Then the instrument of correspondence analysis between the obtained variables was chosen. In the second stage, qualitative, a content analysis of the cases of not known by subjective interest and specifically for social control, the cases of not known were performed due to lack of evidence of proof. The results obtained were that the mere constitutional and legal providing tools for social control is not enough, and it is incumbent upon the Court of Accounts to adopt a more proactive position for training and cooperation with the plaintiffs. At the end suggestions were given for improvement in this relationship
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11280
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