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dc.contributor.advisorMADUREIRA, C. P.
dc.date.accessioned2019-07-06T02:13:47Z-
dc.date.available2019-07-05
dc.date.available2019-07-06T02:13:47Z-
dc.identifier.citationMOREIRA, A. S., ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTRATAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAISpor
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11303-
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.titleESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTRATAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAISpor
dc.typemasterThesisen
dcterms.abstractA proposta deste trabalho envolve o debate acerca da estruturação administrativa da contratação de conciliadores e mediadores judiciais, para superar as dificuldades enfrentadas pelos Tribunais para disponibilizá-los aos jurisdicionados em número suficiente e com a qualificação necessária. Em específico, procurar-se-á discutir abordagens sobre como contratar, quem contratar como remunerar e como custear, desenvolvendo a modelagem adequada para contratação desses profissionais. Sendo assim, a questão que se coloca neste ponto, sobretudo quando se tem em vista que os Tribunais Brasileiros (como, de resto, toda a Administração Pública) enfrentam problemas financeiros e de limites de gastos com pessoal, previstos pela Lei Complementar 101/00, que os impedem de contratar servidores públicos efetivos para compor quadro próprio de conciliadores e mediadores (CPC/15), é se é possível identificar, a partir do ordenamento jurídico-positivo brasileiro alternativas que possibilitem a contratação de conciliadores e mediadores judiciais mesmo diante desse quadro. Palavras-chave: Contenção de litigiosidade. Conciliadores. Mediadores. Estruturação administrativa. Terceirização. Contratação direta.por
dcterms.creatorMOREIRA, A. S.
dcterms.formatapplication/pdfpor
dcterms.issued2019-05-22
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processualpor
dc.contributor.refereePAULA, R. F.
dc.contributor.refereeCABRAL, T. N. X.
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