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Título: Coisa julgada e os limites objetivos sobre as questões prejudiciais no Código de Processo Civil de 2015
Autor(es): Assis, Gabriel Zoboli de
Orientador: Gonçalves, Tiago Figueiredo
Data do documento: 28-Mai-2019
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Objetiva-se neste trabalho trazer reflexões sobre a extensão do instituto da coisa julgada, sobretudo pela inovação processual acerca de sua incidência sobre as questões prejudiciais. Assim, permitir responder se essa extensão dos limites objetivos da res judicata, diante das mudanças no Código de Processo Civil de 2015 em relação ao de 1973, atende aos paradigmas da previsibilidade, da eficiência, da estabilidade, da coerência e da integridade. E, por meio desse contexto de transformação, questionar se o instituto da coisa julgada – como delineado dogmaticamente pelo ordenamento brasileiro – e os seus limites objetivos satisfazem, a contento e concomitantemente, os princípios da efetividade e da segurança jurídica.
The aim of the present work is to bring reflection on the institute of the res judicata, mainly by procedural innovation about its incidence on issue preclusion. Thus, to answer if this extension of the objective limits of res judicata, in view of the changes in the Code of Civil Procedure of 2015 in comparison to that of 1973, meets the paradigms of predictability, efficiency, stability, coherence and integrity. And, through this transformation context, to question whether the institute of res judicata - as outlined dogmatically by the Brazilian law order - and its objective limits on the issue preclusion satisfy, simultaneously and concomitantly, the principles of effectiveness and legal certainty.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11313
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