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Título: PERSPECTIVAS Histórica e Crítica da Responsabilidade de Juízes
Autor(es): FRANCO, J. V. S.
Orientador: CAMPOS, A. P.
Data do documento: 4-Jun-2019
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: FRANCO, J. V. S., PERSPECTIVAS Histórica e Crítica da Responsabilidade de Juízes
Resumo: A dissertação tem como objeto de investigação a responsabilidade de juízes, instituto jurídico que visa a fiscalizar a atividade jurisdicional e a aplicar sanções aos magistrados que descumprem os seus deveres funcionais. Considerou-se o pressuposto de o instituto servir como instrumento de legitimação do Poder Judiciário, quando permite ao magistrado prestar contas à sociedade de suas decisões. O problema da pesquisa consistiu na discussão dos modelos de responsabilidade que incidiram sobre o regime de controle das atividades jurisdicionais dos juízes no Brasil, principalmente diante dos paradigmas de prestação de contas à sociedade e independência da magistratura. Ao longo da dissertação, foram identificados três tipos ideais (ou puros) de responsabilidade dos juízes do juiz perfeito, típico do jusnaturalismo medieval, o centralismo legalista, próprio das monarquias dinásticas e modernas e, finalmente, o legal-positivista, dominante nos Estados liberais. Os três paradigmas serviram como norte para avaliação dos modelos de responsabilidade existentes no Brasil, de modo a permitir a identificação das variações históricas dos modelos propostos e, ao final, defender modificações no atual regime de responsabilidade. O objetivo geral da dissertação consistiu em contribuir com a reflexão sobre a matéria, sobretudo diante do desgaste do atual modelo e da crescente exigência do ativismo judicial. A pesquisa se desenvolveu por meio do estudo histórico-jurídico-dogmático. Empreendeu-se o levantamento de fontes legislativas, jurisprudenciais e jornalísticas para a investigação proposta. Palavras-chave: Responsabilidade. Poder Judiciário. Magistrados. Organização judicial. História do direito brasileiro.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11314
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