Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11319
Título: A distribuição dinâmica do ônus da prova em matéria tributária
Autor(es): Sartório Junior, Roberto
Orientador: MOUSSALLEM, T. M.
Data do documento: 19-Jun-2019
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O objetivo desta dissertação é identificar a aplicabilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova em processos tributários, sobretudo no que concerne às questões que envolvam a responsabilidade tributária de terceiros. Essa técnica visa buscar a efetividade da tutela jurisdicional com o escopo de inibir a produção de prova impossível por determinada parte ao recair o ônus da prova para a parte adversa que tenha melhores condições de produzi-la. Isso refletirá, sobretudo, nas questões que envolvam prova de fatos negativos e presunções. Nesse sentido, para investigar o uso dessa técnica, o trabalho abordará acerca da valoração das provas pelo juiz, além das normas das fundamentais do Código de Processo Civil que respaldam o uso da distribuição dinâmica para a construção da verdade no processo, haja vista o contraditório e a cooperação. Paralelo a isso, haverá o exame das normas de presunção e de responsabilidade tributária a fim de demonstrar a necessidade da produção de provas pela Fazenda Pública para confirmar o fato jurídico tributário, além de destacar a importância do contraditório prévio para respaldar o redirecionamento da execução fiscal. Portanto, constata-se que ausente um desses esses fatores, a distribuição dinâmica do ônus da prova deverá ser aplicada nas demandas tributárias. Palavras-chave: ônus da prova; distribuição dinâmica; efetividade; contraditório; responsabilidade tributária.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11319
Aparece nas coleções:PPGDIR - Dissertações de mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
tese_13454_Dissertação 2019 - Mestrado UFES.pdf820.05 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.