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dc.contributor.advisorMazzei, Rodrigo Reis-
dc.date.accessioned2019-07-09T02:16:52Z-
dc.date.available2019-07-08-
dc.date.available2019-07-09T02:16:52Z-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11324-
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.subjectAutocomposiçãopor
dc.titleO microssistema de autocomposição : possibilidades de um sistema mais participativopor
dc.typemasterThesisen
dc.subject.udc340-
dc.subject.br-rjbnBrasil, [Código de Processo Civil (2015)].por
dc.subject.br-rjbnProcesso civilpor
dcterms.abstractO presente trabalho versa sobre o Microssistema de Autocomposição, o qual é fruto do acoplamento estrutural entre os sistemas de heterocomposição e de autocomposição. Esse microssistema realiza suas operações, principalmente, a partir de parte selecionada do CPC/2015 (e não de todo o Código), da Lei de Mediação e da Resolução CNJ n.º 125/2010, o que, por si só, já demonstra uma lógica funcionalmente diferente, pois o microssistema é composto, em parte, pela própria legislação codificada, a qual mantém comunicação com outras legislações através de seus princípios e cláusulas gerais. Desse modo, o Código não é aplicado em caráter subsidiário, como ocorre em outros microssistemas. Nesse sentido, cumpre se observar que o CPC/2015 estabelece uma nova lógica em relação ao uso da autocomposição, porquanto institui um modelo Multiportas de Acesso à Justiça, o qual busca disponibilizar várias opções de mecanismos de tratamento adequado de conflitos, para se colocar um termo final no conflito trazido ao Poder Judiciário. Ademais, o CPC/2015 instituiu um modelo de flexibilidade procedimental, que proporciona uma maior possibilidade de adaptação do procedimento às exigências de ordem subjetiva, objetiva ou teleológica do caso concreto. Nesse contexto, o Microssistema de Autocomposição passa a exercer protagonismo diante da ampla gama de opções de adaptação do procedimento, através da importação de técnicas e diálogos entre procedimentos, com o objetivo de proporcionar o tratamento adequado do conflito, com preferência para a solução consensual.por
dcterms.abstractThe present work deals with the microsystem of Autocomposition, which is the result of the structural coupling between the systems of heterocomposition and selfcomposition. This microsystem carries out its operations, mainly, from the selected part of the CPC/2015 (not the whole code), the Mediation Act and the CNJ Resolution No. 125/2010, which, by itself, already demonstrates a functionally different logic, because the Microsystem is composed, in part, by the codified legislation itself, which maintains communication with other legislations through its general principles and clauses. In this way, the code is not applied in a subsidiary character, as is the case in other microsystems. In this sense, it is observed that the CPC/2015 establishes a new logic in relation to the use of self-composition, because it establishes a multidoor model of access to justice, which seeks to provide several options of mechanisms of appropriate treatment of Conflicts, to put a final term in the conflict brought to the judiciary. Furthermore, the CPC/2015 instituted a model of procedural flexibility, which provides a greater possibility of adapting the procedure to the demands of subjective, objective or teleological order of the concrete case. In this context, the microsystem of self-composition starts to exert prominence in view of the wide range of options to adapt the procedure, through the importation of techniques and dialogues between procedures, with the objective of providing the appropriate treatment of Conflict, preferably for the consensual solution.eng
dcterms.creatorCarlos, Helio Antunes-
dcterms.formattextpor
dcterms.issued2019-06-07-
dcterms.languagepor-
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil-
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processualpor
dc.contributor.refereeHill, Flávia Pereira-
dc.contributor.refereeGonçalves, Tiago Figueiredo-
dc.contributor.refereeCabral, Trícia Navarro Xavier-
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