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Título: AÇÕES DE FAMÍLIA NO CPC/2015: CONCEITO E TÉCNICAS
Autor(es): OLIVEIRA, M. I. C.
Orientador: MAZZEI, R. R.
Data do documento: 18-Jun-2019
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: OLIVEIRA, M. I. C., AÇÕES DE FAMÍLIA NO CPC/2015: CONCEITO E TÉCNICAS
Resumo: O vigente Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) previu, de forma inédita, regramento procedimental específico aplicável às ações de família. Contudo, apesar de indicar as hipóteses de aplicação, não foram legalmente indicados os critérios determinativos para a sua escolha, tampouco definido o seu conceito. Assim, a partir de acordo semântico proposto, fundado na relação entre o Direito das Famílias e os paradigmas atuais do processo, a dissertação se dedica a analisar as técnicas especiais previstas, bem como se estas se constituem um procedimento especial propriamente dito ou se merecem classificação distinta. Ademais, busca verificar a extensão de aplicabilidade das regras de procedimento das ações de família, bem como a sua influência na competência objetiva material, adotando a classificação de Chiovenda. Com isso, observa se os critérios das regras procedimentais se encontram em consonância com as normas fundamentais do processo civil brasileiro, mormente a igualdade e a eficiência. Palavras-chave: processo civil; Direito das Famílias; técnicas especiais; competência; ações de família
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11327
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