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Título: Transferência de domicílio eleitoral: estudo acerca da viabilidade da adoção de procedimento virtual
Autor(es): Damasceno, Sandro Mill
Orientador: Zaganelli, Margareth Vetis
Palavras-chave: Domicílio Eleitoral
Inovação
Transferência
Governo Eletrônico
Serviços Digitais
Innovation
Electoral home
Transfer
E-government
Digital services
Data do documento: 27-Fev-2020
Resumo: Introdução: O contexto da abordagem abarca a soberania popular no Brasil, que se materializa no art. 14 da Constituição Federal de 1988, com a expressão que da sociedade emana todo poder político, que será exercido pelo cidadão medinte do voto universal, direto e secreto, que o possibilitará escolher seus representantes. Logo a Justiça Eleitoral brasileira, tem a missão de organizar todo processo eleitoral e garantir a legitimidade das eleições. Essa missão se torna desafiante devido à dimensão territorial do Brasil, com população superior a 200 milhões de habitantes, 26 Estados e 1 Distrito Federal, 5.570 municípios, com diversas facetas culturais e geográficas. Para materialização das suas missões institucionais, essa justiça especializada, vem, na vanguarda da Administração Pública no Brasil, utilizando ferramentas tecnológicas para melhor prestação dos serviços públicos, sendo a urna eletrônica e a rápida apuração das eleições no Brasil ícones desse cenário. O problema de pesquisa busca resposta ao questionamento: Quais os potenciais benefícios e desafios na adoção do serviço de transferência de domicílio eleitoral por meio digital, considerando a possibilidade jurídica de adoção desse novo serviço? Como Objetivo geral visa demonstrar, que a adoção de nova forma de prestação do serviço teria o condão de gerar conforto ao cidadão, presteza e acessibilidade, acrescer nível de legitimidade da organização eleitoral e diminuir o gasto público. Assim direciona o estudo com os Objetivos específicos de descrever os direitos políticos, o sufrágio universal e o direito de votar em eleições periódicas no Brasil; evidenciar características da Justiça Eleitoral e serviços digitais atualmente prestados, o panorama legal e fomento atual à inovação tecnológica na Administração Pública; e apresentar produto técnico voltado para o processo de transferência eleitoral no Brasil aplicável na Justiça Eleitoral. O Referencial teórico evidencia que, na atualidade, há necessidade de avanços. A relação entre as organizações e o cidadão vem passando por grande transformação em razão do desenvolvimento tecnológico e acessibilidade da população à rede mundial de computadores sendo que, nos últimos anos, o acesso por grande parte da população à smartphones vem permitindo crescimento exponencial desse fenômeno. Quanto aos procedimentos metodológico consiste em método fenomenológico por meio da pesquisa documental, classificada como revisão bibliográfica, descritiva de caráter qualitativo e exploratório, Resultados; Demonstrar que a Administração Pública atual tem em sua trajetória a expansão de aplicação de serviços públicos virtuais para a materialização das vantagens inerentes na utilização dessa via, principalmente que considerem a massa de clientes da Administração. Evidencia dados do corpo eleitoral brasileiro, referentes à atendimentos realizados pela Justiça Eleitoral, bem como, o panorama legal e jurisprudencial, com destaque para as restrições orçamentárias impostas pela EC nº 95/2016. Destaca benefícios e necessidades na adoção de serviço público de transferência de domicílio eleitoral, pela Justiça Eleitoral, de forma digital, com utilização da internet. Como produto técnico apresenta minuta de alteração de Resolução do Tribunal Superior Eleitoral na qual propõe a implementação da prestação do serviço de transferência de domicílio eleitoral por meio virtual realizado pela Justiça Eleitoral, que atualmente exige a presença física do eleitor nos Cartórios Eleitorais
The context of the approach embraces the popular sovereignty in Brazil, that is materialized in the art. 14 of the Federal Constitution of 1988, with the expression that emanates all political power of the society, that it will be exercised by the citizen through the vote universal, direct and secret, that she will make possible to choose him their representatives. Therefore the Brazilian Electoral Justice, has the mission of to organize every electoral process and to guarantee the legitimacy of the elections. That mission becomes defiant due to continental dimension of the country, with superior population to 200 million inhabitants, 26 States and 1 Federal district, 5.570 municipal districts, with several cultural and geographical facets. For such a Specialized Justice to the accomplishment of their institutional missions, it comes, in the vanguard of the Public Administration in Brazil, using technological tools for better installment of the public services, being the electronic urn and the fast counting of the elections in the Brazil icons of that scenery. The research Problem looks for answer to the question: Which the potentials benefits and challenges in the adoption of the service of transfer of electoral home for half digital, considering the juridical possibility of adoption of that new service? As general Objective seeks to demonstrate, that the adoption in new way of installment of the service would have the privilege of generating comfort to the citizen, readiness and accessibility, to add level of legitimacy of the electoral organization and to reduce the public expense. It addresses like this the study with the specific Objectives of analyzing the political Rights, the universal suffrage and the right of voting for in Brazil; to evidence characteristics of the Electoral Justice, legal panorama and fomentation to the technological innovation in the Public Administration; and to present technical product gone back to the process of electoral transfer in Brazil. Theoretical Referential evidences that, at the present time, there is need of progresses. The relationship between the organizations and the citizen is going by great transformation in reason of the technological development and accessibility of the population to the world net of computers and, in the last years, the access for great part of the population to the smartphones is allowing exponential growth of that phenomenon. As for the methodological procedures it consists of method phenomenológy through the documental research and participative, classified as bibliographical revision, descriptive of qualitative and exploratory character, Results; It demonstrates that the current Public Administration in her path, seeks the expansion for application of virtual public services for the materialization of the inherent advantages in the use of methods, mainly that they consider the customers' of the Administration mass. It detaches benefits and difficulties in the adoption of public service of transfer of electoral home, rendered by the Electoral Justice, in a digital way, with use of the internet, it evidences data of the Brazilian electoral body, regarding to services accomplished by the Electoral Justice, as well as, the legal panorama and jurisprudence, with prominence for the budget restrictions imposed by EC no. 95/2016. As technological Product proposes the implementation again format of installment of the service of transfer of electoral home accomplished by the Electoral Justice, that now it demands the voter's physical presence in the Electoral Registry offices, what requests necessary effort to develop the necessary technological solution and to execute the alteration to regulate on the part of the Electoral Superior Tribunal.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11425
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