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Título: John Rawls e a educação : contribuições para análise do direito à educação da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Autor(es): Pinto, Fábio Boscaglia
Orientador: Araujo, Gilda Cardoso de
Data do documento: Jul-2014
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo abordar a relação entre justiça e educação, mais especificadamente, entre a teoria da justiça como equidade que foi desenvolvida por John Rawls, na obra Uma Teoria da Justiça, e a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN que regem o direito à educação no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em que analisamos as duas principais legislações que dirigem a educação nacional e os escritos da teoria rawlsiana. Com este processo analítico percebemos que a teoria da justiça de Rawls foi fundamentada pela teoria do contrato social e, buscava estabelecer-se como alternativa à doutrina utilitarista. E, por ser uma teoria de grande amplitude, que buscava intervir nas sociedades democráticas, foi possível encontrar ideais educacionais nos escritos de John Rawls. Além disso, conseguimos estabelecer a relação entre os estágios de aplicação dos princípios da justiça e a importância das leis para os Estados democráticos. Por fim, percebemos que há relação direta entre diversas partes das duas legislações estudadas e os ideais de John Rawls, o que demonstra a influência que o liberalismo político anglo-saxão exerce sobre nossas normativas educacionais.
This thesis aims to address the relationship between justice and education, more specifically, between the theory of justice as fairness that was developed by John Rawls in A Theory of Justice work, and the Federal Constitution of 1988 and the Law of Guidelines and Bases of National education - LDBEN governing the right to education in Brazil. The work was developed through literature and documents, we analyze the two main laws that direct the national education and the writings of the Rawlsian theory. With this analytical process we realized that the theory of justice Rawls was founded by the social contract theory, and sought to establish themselves as an alternative to the utilitarian doctrine. And, being a theory of large amplitude, which sought to intervene in democratic societies, educational ideals were found in the writings of John Rawls. Furthermore, we established the relationship between the stages of implementation of the principles of justice and the importance of laws for democratic states. Finally, realize that there is a direct relationship between various parts of the two studied laws and ideals of John Rawls, which demonstrates the influence that political liberalism Anglo-Saxon has on our educational standards.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/1342
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