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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorRodrigues, Marcelo Abelha-
dc.date.accessioned2016-01-05T09:55:38Z-
dc.date.available2016-06-24T06:00:08Z-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/1653-
dc.format.mediumtexten
dc.rightsopen accessen
dc.titleAs medidas de urgência no processo administrativo disciplinar : uma análise do seu cabimento a partir do modelo processual constitucionalpor
dc.typemasterThesisen
dc.subject.udc34por
dcterms.abstractVasta é a doutrina acerca da tutela cautelar e antecipada, bem como amplos são os ensinamentos sobre o processo administrativo, mas poucos escritos se encontra que se dispuseram a analisar ambos os temas em conjunto. Assim, o principal escopo do presente estudo é fomentar a discussão acerca da possibilidade, da viabilidade e, quiçá, da necessidade de concessão de medidas de urgência (cautelares e/ou antecipatórias) no curso do processo administrativo, em especial o disciplinar. Para tanto, serão feitos, inicialmente, alguns apontamentos sobre a tutela de urgência, ressaltando, pois, seu conceito, requisitos e objetivos. Há de se discorrer, ainda, sobre o processo administrativo e seu status constitucional, para que, posteriormente, seja possível mesclar tais assuntos e efetivamente ponderar os argumentos favoráveis e contrários à hipótese levantada. Por fim, a conclusão a que se irá chegar, a saber, de que é sim possível à Administração conceder, ela mesma, medidas de urgência, será resultado de uma construção lógico-dedutiva decorrente das premissas estabelecidas ao longo deste estudo.por
dcterms.abstractAmple is the doctrine on preventive and advanced relief, as well as large are the teachings of the administrative process, but few writings that willing to consider both issues at the same time are found. So, the main scope of this study is to stimulate discussion about the possibility, feasibility, and, perhaps, necessity to grant immediate injunctions (preventive or advanced) in the course of the disciplinary administrative process. For that, we will make, initially, some notes over the immediate injunctions, stressing, therefore, its concepts, requirements and objectives. We will also expound on the administrative process and its constitutional status, so that later we can merge these subjects and reflect about the pro and con arguments to the assumption raised. Finally, the conclusion that will reach, which is that it is indeed possible for the Administration to grant, itself, immediate injunctions, will result of a logical-deductive construction derived from premises established in the course of this study.eng
dcterms.creatorSimon, Lidia Lara Araujo de Oliveira e Souza Wernersbach-
dcterms.dateSubmitted2015-08-21-
dcterms.issued2015-
dcterms.languageporen
dcterms.subjectTutela/medidas de urgênciapor
dcterms.subjectProcesso administrativo disciplinarpor
dcterms.subjectDireitos fundamentaispor
dcterms.subjectInteresse púbicopor
dcterms.subjectPrincípio da efetividadepor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.contributor.refereeJorge, Flávio Cheim-
dc.contributor.refereeSimões, Thiago Felipe Vargas-
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