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Título: A Política Nacional de Segurança Pública em tempos neoliberais : discursos da 1ª CONSEG
Autor(es): Magnago, Luma
Orientador: Raizer, Eugênia Célia
Palavras-chave: Segurança pública
Data do documento: 1-Set-2014
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Esse trabalho analisa os discursos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública a partir de seus Relatórios e Cadernos Temáticos, tendo como norte as tendências penais propaladas pelo projeto neoliberal para as políticas de segurança pública. Sua construção compreendeu pesquisas bibliográfica e documental, tendo como técnica a análise do discurso. As tendências neoliberais para o campo penal têm sido debatidas em diversos autores, a partir do movimento de desmantelamento do Estado Providência nos países capitalistas centrais a partir da década de 1970. A dinâmica dessas estratégias evidencia que a adesão aos ideais neoliberais se realiza nos processos de luta política. Nesse sentido, faz-se necessário compreender os discursos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública para, assim, elucidar os olhares que permeiam esse processo de deliberação política. Registram-se como documentos de análise os cadernos temáticos e o relatório final da conferência. Concluiu-se que há uma descontinuidade entre esses documentos, que registram momentos diferentes da Conferência. Em relação aos cadernos, predominou entre seus discursos um tom de denuncia aos impactos dessas tendências sobre as formas de enfrentamento dos fenômenos de criminalidade e violência, as quais vêm intensificando a criminalização da pobreza e a exaltação do recurso penal como solução aos problemas sociais. Entretanto, verificou-se que os princípios e as diretrizes votados na Etapa Nacional para orientação da política de segurança pública não seguiram o mesmo movimento de oposição às tendências. Tal constatação põe em evidência os limites dos grupos sociais em construir a sua própria concepção de sociedade e torná-la hegemônica nos espaços da sociedade civil.
This paper analyzes the speeches of the 1st National Conference on Public Safety from their notebooks and Thematic Reports aiming at shedding some light on criminal trends divulged by the neoliberal project for public safety policies. Its construction consisted of bibliographic and documentary research, and considers discourse analysis as means of technics. Neoliberal trends for the criminal field have been discussed by various authors from the movement to dismantle the Welfare State in the central capitalist countries from the 1970s. The dynamics of these strategies shows that the adherence to the neoliberal ideal is carried out in the process of political struggle. In this sense, it is necessary to understand the speeches of the 1st National Conference on Public Security and thus understand the looks that permeate this process of political deliberation. Theme notebooks and the final conference report are registered as Analysis documents. It was concluded that there is a discontinuity between these documents that record different moments of the Conference. Regarding notebooks, a tone of denouncing the impact of these trends on the coping of the phenomena of crime and violence predominated among the speeches, which have intensified criminalization of poverty and the exaltation of criminal appeal as a solution to social problems. However, it was concluded that the principles and guidelines voted on national stage for guidance of public security policy did not follow the same movement opposed to trends. Such finding highlights the limits of social groups to build their own conception of society and make it hegemonic in civil society spaces.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2611
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