Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2614
Título: O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo e sua relação com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
Autor(es): Lang, Aline Elisa Maretto
Orientador: Siqueira, Márcia Smarzaro
Data do documento: 22-Set-2015
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: A história das políticas sociais brasileiras destinadas à criança e ao adolescente indica um passado marcado pelo descaso do governo em relação a essa parcela da população. Somente em 1990, a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente é que esse segmento geracional passa a ser considerado sujeito de direitos. O Estatuto também estabelece mudanças na gestão das políticas sociais. Dentre tais mudanças, tem-se a institucionalização dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos públicos, paritários, deliberativos e responsáveis pela formulação de políticas públicas designadas a infância e adolescência. A dissertação consiste em um estudo sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo, envolvendo as duas últimas gestões: 2011-2013 e 2013-2015. Tem como objetivo analisar a relação do Conselho Estadual com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, responsável pela gestão da assistência social em âmbito estadual. Para tanto, foram utilizados como técnicas para a coleta de dados a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com conselheiros e servidores da Secretaria. Foram apresentados dados que caracterizam o Conselho, sua estrutura, organização e funcionamento, bem como as caraterísticas históricas da Secretaria, seu papel na gestão da assistência social e como está estruturada. A análise dos dados foi realizada considerando os aspectos: troca de informação entre o Conselho e a Secretaria, ações realizadas em parceria, participação do Conselho na formulação de Planos e Políticas estaduais, principais debates e as resoluções emitidas pelo Conselho. Os resultados encontrados indicam que, embora o Conselho seja um ator importante no Sistema de Garantia de Direitos e, por conta disso, um espaço de articulação entre os diferentes atores dessa rede, o desenvolvimento de suas ações ainda ocorre de forma pontual e isolada. Dessa maneira, verificamos uma frágil relação entre o Conselho e a Secretaria. Tem sido um desafio para os diferentes atores que compõem esse Sistema desenvolver ações de maneira articulada e em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Espírito Santo.
The history of Brazilian social policies designed at children and adolescents indicates a past marked by the neglect of the government with this segment of the population. Only in 1990, after the promulgation of the Children and Adolescent Statute, this generational segment has been considered as citizens. The statute also established changes in the management of social policies. Among these changes, there is the institutionalization of the Councils for the Rights of Children and Adolescents, public agencies, parity, deliberative and responsible for the formulation of public policies designed to children and adolescents. This dissertation consists of a study of the State Council for the Rights of Children and Adolescents of the Espírito Santo, involving the last two administrations: 2011-2013 and 2013-2015. Aims to analyze the relationship of the State Council with the Secretary of State for Social Assistance and Human Rights, responsible for management of social assistance at the state level. As techniques for data collection were used the documentary research and semi-structured interviews with counselors and the Secretary servers. The data presented characterized the Council, its structure, organization and operation as well as the historical characteristics of the Secretary, their role in the management of social assistance and its structure. Data analysis was carried out considering the following aspects: the exchange of information between the Council and the Secretary, the actions realized in partnership, participation of Council in the formulation of plans and state policies, and the main debates and resolutions issued by the Council. The results indicate that although the Council is an important actor in the Rights Guarantee System and, due to that, a space of articulation between the different actors of this network, the development of their actions still occurs in a timely and isolation. In this way, we found a weak relationship between the Council and the Secretary. It has been a challenge for the different actors that are involved on this system develop actions together and defense of the rights of children and adolescents in Espírito Santo.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2614
Aparece nas coleções:PPGPS - Dissertações de mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
tese_9301_Aline Elisa M. Lang.pdf2.01 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.