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Título: Mudança institucional e inovação : uma aplicação a execução orçamentária e gestão fiscal
Autor(es): Corrêa, Daniel
Orientador: Felipe, Ednilson Silva
Data do documento: 5-Ago-2013
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: A pesquisa irá tratar dos indicadores de execução orçamentária e gestão fiscal, como definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), aplicados às finanças públicas do estado do Espírito Santo. O corte teórico utilizará o referencial da Nova Economia Institucional, principalmente a partir dos trabalhos de Douglas North. Nesta abordagem a evolução histórica das instituições importa assim como as ações das organizações com o objetivo de reduzir os custos de transação existentes e devidos à incerteza e a racionalidade limitada dos agentes. Assim, a legislação de finanças públicas expressa na Lei de Responsabilidade Fiscal e os indicadores de execução orçamentária e gestão fiscal que a compõe são normas funcionais de ação coletiva, instituições, que visam à redução dos custos de transação na execução do gasto público. E no conceito de mudança institucional de North a inovação é um dos elementos que identifica esta mudança como parte do processo de aprendizado das organizações. O objetivo é identificar se a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma inovação radical em relação ao conjunto de regras de execução orçamentária e gestão fiscal anteriormente existente na legislação brasileira de finanças públicas. Bem como, se a utilização desse marco teórico trará elementos para verificar se existe no setor público possibilidade de continuidade desse processo de inovação de maneira incremental, por meio do melhoramento dos indicadores existentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta pesquisa a aplicação dos indicadores presentes nessa lei se dá em comparação com indicadores semelhantes selecionados em monografias que concorreram aos prêmios da Secretaria de Orçamento Federal – SOF. Esta comparação será a medida da inovação incremental. Em sentido aplicado a comparação entre esses indicadores se dará, quando possível, no período de ajuste fiscal realizado no estado do Espírito Santo entre 2003 e 2012. Se os indicadores selecionados produzirem informações que melhorem o entendimento sobre o desempenho das finanças públicas nesse período, comparativamente aos indicadores já existentes na Lei de Responsabilidade Fiscal pode-se afirmar que existe a possibilidade de inovação incremental na formulação e aplicação de indicadores de execução orçamentária e gestão fiscal no estado do Espírito Santo, ou seja, eles contribuem para reduzir os custos de transação existentes no controle orçamentário e na gestão fiscal.
The research will address the indicators of budget execution and fiscal management, as defined by the Fiscal Responsibility Law (2000), applied to the public finances of the state of Espírito Santo. The court will use the theoretical framework of the New Institutional Economics, mainly from the work of Douglas North. In this approach the historical evolution of institutions matter as well as the actions of organizations in order to reduce transaction costs and due to the existing uncertainty and bounded rationality. Thus, the rules of public finances expressed in the Fiscal Responsibility Law and the indicators of budget execution and fiscal management that composes are functional standards for collective action, institutions, aimed at reducing transaction costs in public spending. And the concept of institutional change in North innovation is one of the elements that identifies this change as part of the learning process of organizations. The goal is to identify the Fiscal Responsibility Law is a radical innovation in relation to the set rules of budget execution and fiscal management previously held on the Brazilian legislation on public finances. As well, the use of this theoretical framework to check if elements will exist in the public sector the possibility of continuing this innovation process incrementally, through the improvement of existing indicators in the Fiscal Responsibility Law. In this research the application of indicators present in this law takes compared to similar indicators in selected monographs that competed for the awards of the Secretariat of the Federal Budget. This comparison will be the measure of incremental innovation. Applied in order to compare these indicators will be made, where possible, in the period of fiscal adjustment implemented in the state of Espírito Santo between 2003 and 2012. If the indicators selected to produce information that will improve understanding of the performance of public finances in this period, compared to the existing indicators in the Fiscal Responsibility Law can be stated that there is the possibility of incremental innovation in the formulation and application of indicators and budget execution fiscal management in the state of Espírito Santo, ie they contribute to reduce transaction costs in the existing budget control and in fiscal management.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2654
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