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Título: Competência da justiça do traballho para o julgamento de lides de natureza jurídica pena trabalhista
Autor(es): COLNAGO, L. M. R.
Orientador: ZAGANELLI, M. V.
Data do documento: 4-Jul-2008
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: COLNAGO, L. M. R., Competência da justiça do traballho para o julgamento de lides de natureza jurídica pena trabalhista
Resumo: A dissertação versa sobre a possibilidade, importância e necessidade do deslocamento da competência para o julgamento das lides de natureza jurídica penal trabalhista para a justiça do trabalho. O exercício da jurisdição tem sido modificado por influência dos direitos fundamentais. O conceito de competência, sob essa perspectiva, deve ser adequado para um justo acesso a justiça. A justiça do trabalho desde a sua origem também tem sofrido alterações, por influência...
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2678
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