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http://repositorio.ufes.br/handle/10/2678
Título: | Competência da justiça do traballho para o julgamento de lides de natureza jurídica penal trabalhista |
Autor(es): | Colnago, Lorena de Mello Rezende |
Orientador: | Zaganelli, Margareth Vetis |
Data do documento: | 4-Jul-2008 |
Editor: | Universidade Federal do Espírito Santo |
Resumo: | A dissertação versa sobre a possibilidade, importância e necessidade do deslocamento da competência para o julgamento das lides de natureza jurídica penal trabalhista para a justiça do trabalho. O exercício da jurisdição tem sido modificado por influência dos direitos fundamentais. O conceito de competência, sob essa perspectiva, deve ser adequado para um justo acesso a justiça. A justiça do trabalho desde a sua origem também tem sofrido alterações, por influência... |
URI: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/2678 |
Aparece nas coleções: | PPGDIR - Dissertações de mestrado |
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