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http://repositorio.ufes.br/handle/10/2678| Título: | Competência da justiça do traballho para o julgamento de lides de natureza jurídica pena trabalhista |
| Autor(es): | COLNAGO, L. M. R. |
| Orientador: | ZAGANELLI, M. V. |
| Data do documento: | 4-Jul-2008 |
| Editor: | Universidade Federal do Espírito Santo |
| Citação: | COLNAGO, L. M. R., Competência da justiça do traballho para o julgamento de lides de natureza jurídica pena trabalhista |
| Resumo: | A dissertação versa sobre a possibilidade, importância e necessidade do deslocamento da competência para o julgamento das lides de natureza jurídica penal trabalhista para a justiça do trabalho. O exercício da jurisdição tem sido modificado por influência dos direitos fundamentais. O conceito de competência, sob essa perspectiva, deve ser adequado para um justo acesso a justiça. A justiça do trabalho desde a sua origem também tem sofrido alterações, por influência... |
| URI: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/2678 |
| Aparece nas coleções: | PPGDIR - Dissertações de mestrado |
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