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Título: A tutela executiva pecuniária no direito ambienta l: um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Autor(es): Amigo, Bianca Neves
Orientador: Rodrigues, Marcelo Abelha
Data do documento: 3-Out-2008
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O presente trabalho cuida sobre os meios que proporcionam uma maior efetividade para a tutela pecuniária ambiental. Partindo da relação homem-natureza, procura estabelecer uma digressão histórica de como o homem se portava perante a natureza da antiguidade até os dias de hoje. Verifica que, com a evolução das sociedades o homem, se apropriou indevidamente dos elementos naturais e causou danos ao meio ambiente. Afirma que o bem ambiental é um direito fundamental de todos os cidadãos do presente e do futuro e que, por isso, toda forma de subtração da natureza deve ser reparada. Constata que a melhor forma de tutela do meio ambiente é a que previne os danos, mas se estes ocorrerem e o meio ambiente não puder ser reparado in natura, deve-se utilizar a tutela pecuniária. Diante dos obstáculos em se conseguir que a execução por quantia certa seja frutífera, estuda os meios que podem trazer uma maior efetividade à reparação dos danos ambientais.
This work intent to study about the best ways to give effectively to the environment execution. Beginning with the relation man-nature, looks to establish a historical analyze about the relationship between men and the environment from antiquity till today. Verify that man has been wrongly appropriated of the natural elements and caused an environmental damages. Asseverate that the environmental is a fundamental right that belongs to all the present and the future citizens, and that’s why all kinds of nature subtractions must be repaired. Certify that the best way to protect the environmental is prevent damages, but if these have been occurred and the environmental couldn’t be repaired in natura, the quantity execution must be used. In front of the obstacles in achieve an efficient execution, study ways that might brings an effectiveness environmental damages reparation.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2687
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