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Título: A Reclamação Constitucional na jurisprudência do STF.
Autor(es): LIMONGE, A.
Orientador: Manoel A. Rabelo
Data do documento: 29-Ago-2008
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: LIMONGE, A., A Reclamação Constitucional na jurisprudência do STF.
Resumo: A dissertação versa sobre a importância da Reclamação como instrumento de afirmação da efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal. Pretende ressaltar a contribuição do remédio constitucional para a extensão do raio de ação da Corte Constitucional Brasileira na missão de fazer prevalecer, no plano da hierarquia, o respeito aos seus pronunciamentos. Pontua o aproveitamento de sua plataforma procedimental pela Corte Suprema para atuar e fazer vingar o efeito vinculante e destaca a aplicação do princípio da fungibilidade como meio e forma de atuação afirmativa da função jurisdicional constitucional. Palavras-chave: Reclamação, acesso à Justiça, efetividade da jurisdição constitucional, efeito vinculante.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2689
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