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dc.contributor.advisorManoel A. Rabelo
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:09Z-
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:09Z-
dc.identifier.citationLIMONGE, A., A Reclamação Constitucional na jurisprudência do STF.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/2689-
dc.format.mediumtexten
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.titleA Reclamação Constitucional na jurisprudência do STF.por
dc.typemasterThesisen
dcterms.abstractA dissertação versa sobre a importância da Reclamação como instrumento de afirmação da efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal. Pretende ressaltar a contribuição do remédio constitucional para a extensão do raio de ação da Corte Constitucional Brasileira na missão de fazer prevalecer, no plano da hierarquia, o respeito aos seus pronunciamentos. Pontua o aproveitamento de sua plataforma procedimental pela Corte Suprema para atuar e fazer vingar o efeito vinculante e destaca a aplicação do princípio da fungibilidade como meio e forma de atuação afirmativa da função jurisdicional constitucional. Palavras-chave: Reclamação, acesso à Justiça, efetividade da jurisdição constitucional, efeito vinculante.por
dcterms.creatorLIMONGE, A.
dcterms.issued2008-08-29
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual Civilpor
dc.contributor.refereeMarcelo A. Rodrigues
dc.contributor.refereePAIXAO JUNIOR, M. G.
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