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Título: Ação Revocatória Falimentar
Autor(es): FAZOLO, G.
Orientador: Dora Berger
Data do documento: 17-Jun-2009
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: FAZOLO, G., Ação Revocatória Falimentar
Resumo: A ação revocatória falimentar se insere no contexto do processo de falência e depende da sentença declaratória de falência para ter cabimento, por isso, inicia-se o presente estudo com noções de Direito Falimentar e, em seguida, princípios aplicáveis ao processo de falência. A ação objeto deste estudo visa tornar atos ineficazes em relação à massa falida e possui duas modalidades possíveis: Ação Revocatória por Ineficácia de Ato e Ação Revocatória por Revogação de Ato, previstas nos artigos 129 e 130 da Lei 11.101/2005, respectivamente. Além das disposições comuns às duas modalidades de ações, são abordadas as diferenças entre elas, e, por fim, é feita uma comparação entre a Ação Revocatória Falimentar e a Ação Revocatória Civil (Ação Pauliana), bem como a possibilidade ou não de fungibilidade e cumulatividade entre a Ação Revocatória Falimentar e a Ação Revocatória Civil no juízo falimentar. Palavras-chave: Ação Revocatória Falimentar. Processo de Falência. Direito Falimentar. Revogação. Ineficácia. Direito Civil. Revocatória Civil. Ação Pauliana.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2694
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