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Título: A prova cível e a problemática da decisão judicial que a (in)defere
Autor(es): SANTOS, K. M.
Orientador: Manoel A. Rabelo
Palavras-chave: Direito à prova cível -
Data do documento: 29-Jun-2010
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: SANTOS, K. M., A prova cível e a problemática da decisão judicial que a (in)defere
Resumo: A matéria da prova foi uma das que mais evoluiu dentro do campo processual ao longo do tempo. Nos ordenamentos modernos tem-se apregoado as iniciativas probatórias do magistrado, bem como o seu livre convencimento motivado. Desta forma, com o alargamento dos poderes instrutórios do juiz, imperiosa é a tarefa do pesquisador do direito avaliar os critérios de admissibilidade, relevância e pertinência dos meios de prova, bem como a possibilidade de aplicação do instituto da preclusão de questões ao magistrado em matéria probatória, com o fito de eliminar conflitos concernentes ao (in)deferimento dos meios de prova no processo civil. Encontrar o ponto de equilíbrio entre o direito constitucional à prova e a obtenção de decisões justas, os princípios da celeridade, economia e concentração processuais é o objetivo desta pesquisa bibliográfica.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2705
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