Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2708
Título: O Contempt of court no direito norte-americano e brasileiro.
Autor(es): BARBOSA, A. V. O.
Orientador: LIMA NETO, F. V.
Palavras-chave: Contempt of CourtDescumprimento de Ordem JudicialDecisões
Data do documento: 21-Jun-2010
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: BARBOSA, A. V. O., O Contempt of court no direito norte-americano e brasileiro.
Resumo: O contempt of court stricto sensu é um ato de desprezo pela corte, um ato de desrespeito ou desobediência para com o poder judiciário, que interfere em seu procedimento regular com a intenção de embaraçar, atrapalhar ou obstruir a administração da justiça. Lato sensu corresponde ao que chamamos de instituto jurídico compreendendo além do ato propriamente dito, o poder que a corte tem para reprimir este, os procedimentos necessários para sua apuração e as sanções aplicáveis. O contempt power é o poder que as cortes possuem para reprimir atos que constituem contempt of court por intermédio da aplicação de sanções. A premissa básica é que não existe judiciário sem um poder que lhe assegure autoridade e garanta o cumprimento de suas decisões. A origem deste poder se confunde com a própria origem do judiciário nos países de common law, o que acaba por torná-lo inerente a este. É certo que não se trata de um poder ilimitado, utilizado indiscriminadamente, existem procedimentos próprios para a apuração deste. No Brasil o instituto não é utilizado em sua plenitude, entretanto a vasta pesquisa jurisprudencial efetuada permitiu concluir que os Tribunais pátrios reconhecem o contempt of court tanto no sentido estrito, relacionado ao ato atentatório propriamente dito, como no amplo, como o instituto adequado para punir atos de desobediência a ordens judiciais.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2708
Aparece nas coleções:PPGDIR - Dissertações de mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
tese_3925_Dissertação Adriana Villa-Forte de Oliveira Barbosa.PDF8.68 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.