1. RiUfes
2. CCJE - Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
3. PPGDIR - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil
4. PPGDIR - Dissertações de mestrado

Título:	O processo jurisdicional e a produção da norma jurídica concreta : a atividade criativa do juiz na realização dos direitos
Autor(es):	Colodetti, Bruno
Orientador:	Moussallem, Tárek Moysés
Data do documento:	1-Jun-2010
Editor:	Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo:	A presente dissertação tem por objetivo precisar se as decisões postas nos processos judiciais pelos magistrados, ao ensejo da realização concreta dos direitos, representam atividade inovadora em face das normas gerais e abstratas confeccionadas pelo legislador constitucional e infraconstitucional. Precisamente, buscar-se-á identificar se os magistrados inovam, de alguma forma, o ordenamento jurídico ao editar suas decisões, como também saber se tal inovação configura atividade originalmente criativa em face das mensagens prescritivas já constantes na linguagem jurídica abstrata. A análise do tema demanda inicialmente a utilização do ferramental teórico do formalismo conceitual, técnica própria da ciência dogmática do Direito. Todavia, essa técnica se mostra, ao fim e ao cabo, incapaz de estudar com a profundidade necessária a atividade normativa concreta a cargo dos juízes. Nesse panorama é que emerge a semiótica, que, quando aplicada ao Direito, apresenta-se como técnica eficiente para tal tarefa. A semiótica jurídica, além de ter o condão de realçar a importância da conceituação e da sistematização preconizadas pelo formalismo conceitual, permite um profundo estudo da influência das normas legisladas na aplicação judicial do Direito, como também da amplitude da criatividade dos juízes nesse procedimento. Assim é que os conceitos e figuras construídas pela semiótica possibilitam o estudo do Direito positivo como um Código, entendido como um sistema de significantes e significados correlacionados por convenções sociais, no qual o juiz atua como seu usuário, no contexto de um processo comunicacional. Tal visão se, de um lado, acentua a vinculação dos juízes ao sistema linguístico que visa a atuar, de outro, possibilita apreender que é possível a tais agentes criar, em específicas situações, normas jurídicas concretas inovadoras em face do Direito legislado. This present dissertation aims to clarify whether the decisions made in court by the judges, intending to materialize rights, represent innovative activity towards general and abstract rules made by the constitutional legislator and the legislature. Precisely, the aim will be to identify if the judges innovate in some way the legal system to edit your decisions, but also whether such an innovation originally set creative activity towards prescriptive messages already contained in the abstract legal language. The analysis of the topic requires the usage of formalism`s theoretical tools, which is a technique of the dogmatic science of law. However, this technique has shown itself as unable to study with the necessary depth, the judge’s activity in terms of materializing rights. In this picture that emerges semiotics, which, when applied to law, presents itself as an effective technique for this task. Legal Semiotics, has not only the power to highlight the importance of conceptualization and systematization suggested by the conceptual formalism, but also allows a thorough study of the influence of legislated standards for judicial enforcement of the law, as well as to investigate the possibility of judge’s creativity in this procedure. Thus, the application of the concepts and figures constructed by semiotics allows to study the positive law as a code, understood as a system of signifiers and meanings related to social conventions, in which the judge acts as your user in the context of a communication process. If this view, on one hand, emphasizes the commitment of judges to the linguistic system, on the other hand permits to grasp that it is possible for such agents create, in specific situations, concrete innovative legal rules towards legislated law.
URI:	http://repositorio.ufes.br/handle/10/2709
Aparece nas coleções:	PPGDIR - Dissertações de mestrado

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