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Título: A FORÇA NORMATIVA DA SÚMULA VINCULANTE NO PROCESSO DECISÓRIO DO JUIZ
Autor(es): LACERDA, A. D.
Orientador: CASTELLANOS, A. R. M.
Data do documento: 29-Abr-2011
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: LACERDA, A. D., A FORÇA NORMATIVA DA SÚMULA VINCULANTE NO PROCESSO DECISÓRIO DO JUIZ
Resumo: A presente dissertação trata da postura do magistrado perante a súmula vinculante, definindo como deve agir o magistrado diante de uma eventual contradição entre o enunciado sumular e outros diplomas normativos. Para isso, faz-se uma análise da norma jurídica, estudando-se o seu significado, e suas condições de existência, validade, vigência e eficácia. Investiga o conceito de ordenamento jurídico, a sua unidade e sua estrutura hierarquizada, que exige uma consistência dos seus elementos para conseguir funcionar de forma adequada. Aborda ainda o tema envolvendo o Supremo Tribunal Federal, esclarecendo que ele deve ser encarado como uma Corte Constitucional na sociedade contemporânea. Examina, ademais, do conceito de súmula vinculante e da sua natureza jurídica, defendendo que ela é uma norma jurídica interpretativa e discutindo o seu processo histórico, além dos seus principais objetivos, entre os quais podem ser citados a segurança jurídica e a celeridade processual. Analisa os dispositivos que tratam da súmula vinculante, previstos no artigo 103-A da Constituição e a lei 11471/2007, especialmente aqueles que estabelecem os seus requisitos e o seu âmbito de aplicação. Sustenta que o magistrado mantém intactos seus poderes hermenêuticos diante da súmula vinculante. Ao final, trata do tempo relativo entre a súmula vinculante e outras normas do ordenamento, afirmando qual deve ser a postura do magistrado em cada situação. Palavras chaves: Súmula vinculante - norma jurídica interpretação jurisprudência ordenamento jurídico hierarquia poderes hermenêuticos magistrado.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2713
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