Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2714
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorZAGANELLI, M. V.
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:15Z-
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:15Z-
dc.identifier.citationMORO, C. A., A FUNÇÃO CRIADORA DO JUIZ: DO IMPLEMENTO DOS PODERES JUDICIAIS AO ESTABELECIMENTO DE UMA MARGEM DE SEGURANÇA PARA AS DECISÕES INOVATÓRIASpor
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/2714-
dc.format.mediumtexten
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.titleA FUNÇÃO CRIADORA DO JUIZ: DO IMPLEMENTO DOS PODERES JUDICIAIS AO ESTABELECIMENTO DE UMA MARGEM DE SEGURANÇA PARA AS DECISÕES INOVATÓRIASpor
dc.typemasterThesisen
dcterms.abstractO Estado Constitucional de Direito assumiu diversas responsabilidades que escapam da mera busca pela pacificação de conflitos e defesa da propriedade e circulação de riquezas, questões fundamentais do tradicional Estado Liberal. Passou o Estado a se preocupar com áreas de cunho social, do direito de uma coletividade, do meio ambiente, do consumidor, da criança, do trabalhador, da mulher etc.. Paralelamente a essa maior preocupação estatal, a sociedade cresceu, massificou-se, desenvolveu-se, de modo que a cada dia novas e inesperadas situações surgem e necessitam de amparo estatal, sem, contudo, obter a imediata resposta do ordenamento jurídico. Enfim, não conseguindo o Poder Legislativo dar suporte suficiente e imediato a tais questões, o Judiciário supletivamente é chamado a dar uma solução rápida e eficaz, suplantando a atividade legiferante, criando normas e fazendo as vezes daquela unidade do Poder. No entanto, o uso exagerado da atividade criativa, invadindo o campo de atuação de outro poder, pode criar um desequilíbrio na balança do princípio republicano. Para que isto não ocorra, incumbe à magistratura atentar para determinados motes de segurança em suas decisões inovatórias, garantindo sua autoridade sem demasia, equacionando a segurança jurídica com a efetividade da prestação jurisdicional criativa. Palavras-chave: Princípio republicano; ativismo judicial; judge-made law; decisões inovatórias; limites da atividade jurisdicional.por
dcterms.creatorMORO, C. A.
dcterms.issued2011-04-05
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual Civilpor
dc.contributor.refereeManoel A. Rabelo
Aparece nas coleções:PPGDIR - Dissertações de mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
tese_4965_.pdf639.76 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.