Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2724
Título: O Cabimento dos Embargos de Divergência
Autor(es): LOURENCO, S. R.
Orientador: Flavio C. Jorge
Data do documento: 16-Mai-2012
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: LOURENCO, S. R., O Cabimento dos Embargos de Divergência
Resumo: A presente pesquisa objetiva demonstrar os embargos de divergência com enfoque nos elementos processuais do cabimento de tal modalidade recursal em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, investigaremos os aspectos gerais dos embargos de divergência, a partir da análise dos elementos históricos enquanto a criação do instituto, como também sua finalidade e classificação no ordenamento jurídico brasileiro. Após, analisaremos o requisito de admissibilidade do cabimento dos embargos de divergência, em razão das complexidades que derivam de tal requisito. Para o estudo, propomos a divisão, meramente acadêmica, das questões que envolvem o acórdão embargado e o acórdão paradigma. A pesquisa segue com o estudo dos aspectos procedimentais dos embargos de divergência nos Tribunais Superiores, abordando o julgamento, os recursos cabíveis contra a decisão alcançada no referido julgamento, bem como a repercussão de tal decisão no ordenamento jurídico brasileiro, com base na legislação processual e regimental em vigor. Por fim, ponderaremos o cabimento dos embargos de divergência no projeto do novo Código de Processo Civil, ante as alterações propostas no projeto de Lei 166, de 2010. Palavras-chave: Direito processual civil embargos de divergência aspectos processuais cabimento novo Código de Processo Civil
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2724
Aparece nas coleções:PPGDIR - Dissertações de mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
tese_5695_.pdf1.24 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.