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Título: Poderes probatórios do juiz no processo coletivo
Autor(es): Daleprane, Cristina Passos
Orientador: Rabelo, Manoel Alves
Data do documento: 27-Abr-2012
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: O presente estudo analisa os poderes probatórios do juiz nas demandas coletivas. Para tanto, analisa os poderes probatórios de forma geral, destacando a posição doutrinária e jurisprudencial, posto que alguns doutrinadores se opõem à concessão de amplos poderes ao magistrado e, na prática, poucos são os operadores do direito que tomam iniciativas probatórias. Examina o instituto da prova a partir do enfoque constitucional e estabelece a interligação entre a prova, o processo e a verdade. Revela a magna relevância do instituto da prova na Ciência Processual Civil contemporânea. Conclama o fortalecimento dos poderes probatórios do juiz nas lides de massa, tendo em vista a relevância social e políticas dessas ações. Demonstra a importância dos princípios processuais e da garantia do contraditório, limitadores do autoritarismo do magistrado. Além disso, à luz do princípio cooperativo, assevera ser a atividade probatória dever das partes e do juiz, fruto do processo dialético. Corroborara que a decisão jurídica racional, aceita pela coletividade por emanar do discurso em contraditório, tem forte relação com a eficiente instrução probatória. Estuda os Códigos Modelos de Processo Coletivo que surgiram para inspirar a criação de um diploma único a reger as lides coletivas. Destaca os poderes de atuação e direção conferidos ao magistrado nas diversas fases do processo coletivo, à guisa de exemplo, na audiência preliminar, na distribuição do encargo probatório, na formação da coisa julgada secundum eventum probationis e no manejo do inquérito civil, ante sua utilização como meio de prova extra autos.
This study analyses the evidentiary powers of the judge in collective demands. It studies the evidentiary powers in general, highlighting the doctrinal and jurisprudential position. It also takes into account the fact that there are scholars who oppose the granting of broad powers to magistrates and in practice few operators of Law are taking evidentiary initiatives. This work examines the institution of proof from the constitutional approach and establishes the link between proof, process and truth. It reveals the utmost relevance of the contemporary Civil Procedure Science. It urges the strengthening of the evidentiary powers of the judge in group rights, with a view to social and political relevance of these actions. It demonstrates the importance of the procedural principles and Audi alteram partem as a mechanism to limit the authoritarianism of the magistrate. Moreover, in light of the cooperative principle, it asserts that the evidentiary activity is duty of the parties and the judge, as a result of the dialectical process. It also corroborates that the rational legal decision, accepted by the community for emanating the discourse in adversarial, has an intrinsic relationship with the efficient evidentiary instruction. It discusses the Model Code of Collective Procedure that appeared to inspire the creation of a single statute to govern group rights. It highlights the powers of acting and conducting given to the magistrate in the different phases of the collective process. For example, at the preliminary hearing, the distribution of the evidential burden, in the formation of res judicata secundum eventum probationis and management of the civil inquiry, before its use as evidence outside the record.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2726
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