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Título: A função jurisdicional na ótica de Ronald Dworkin
Autor(es): KOCK, A. B. B.
Orientador: LUCHI, J. P.
Data do documento: 18-Mai-2012
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: KOCK, A. B. B., A função jurisdicional na ótica de Ronald Dworkin
Resumo: Esta dissertação apresenta a teoria jurídica construída por Ronald Dworkin, filósofo norte-americano frequentemente citado na fundamentação do modelo de atuação jurisdicional intitulado ativismo jurídico e das vertentes similares. Expõe a tese dos direitos, o papel dos precedentes, a influência da moralidade política, considerações relativas à possibilidade de obter uma resposta certa para os casos difíceis e, com especial atenção, os conceitos formulados por Dworkin para regras, princípios e políticas, vistos como essenciais para fixação dos parâmetros de exercício do poder criativo na esfera judicial. Palavras-chave: Ronald Dworkin, tese dos direitos, direito e moral, integridade na interpretação, resposta certa para os casos difíceis e poder criativo dos juízes.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2729
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