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http://repositorio.ufes.br/handle/10/2734
Título: | A jurisprudência como fundamento de validade das decisões judiciais |
Autor(es): | Castro, Sergio Monteiro Cupertino de |
Orientador: | Moussallem, Tárek Moysés |
Data do documento: | 30-Mai-2012 |
Editor: | Universidade Federal do Espírito Santo |
Resumo: | A presente dissertação tem por sentido analisar o enunciado normativo do artigo 557, do
Código de Processo Civil. O referido enunciado normativo introduziu no subsistema do
direito processual civil positivo norma jurídica de competência jurisdicional para o
julgamento dos recursos cíveis com fundamento de validade na jurisprudência dominante dos
tribunais. Portanto, a jurisprudência será analisada como fundamento de validade das decisões
judiciais. Tomou-se como ponto de partida a correlação entre cultura, linguagem e direito
para fixar o direito positivo como um sistema linguístico. Em seguida, passou-se a analisar as
espécies normativas, em especial as normas de competências, para estabelecer o sistema do
direito positivo como um sistema autorreferente. A diante foram examinadas as condições de
validade das normas jurídicas sob o sistema de referência da teoria dos atos de fala
normativos e da análise do discurso. Com esses pressupostos, avaliaram-se as competências
do Estado, em especial, a competência jurisdicional. Com esses pressupostos deduziu-se a
norma de julgamento prescrita no enunciado do artigo 557, do Código de Processo Civil. Ao
fim, passou-se a analisar algumas questões práticas referentes ao terma. This dissertation is to analyze the normative meaning of Article 557 of the Code of Civil Procedure. That legislative statement introduced in the subsystem of civil procedural law legal rule of jurisdiction for the trial of civil appeals on the grounds of validity in the dominant jurisprudence of the courts. Therefore, the case will be considered as the basis of validity of judgments. Was taken as a starting point the correlation between culture, language and the right to fix the positive law as a linguistic system. Then we started to analyze the normative species, in particular the standards of competence, to establish the system of positive law as a self-referential system. The conditions were examined before expiration of the legal standards under the reference system of the theory of speech acts and normative discourse analysis. With these assumptions, we evaluated the powers of the State, in particular the jurisdiction. With these assumptions inferred from the norm of judgment prescribed in the wording of Article 557 of the Code of Civil Procedure. At the end, we started to look at some practical issues related to the therm. |
URI: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/2734 |
Aparece nas coleções: | PPGDIR - Dissertações de mestrado |
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