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Título: A judicialização de medicamentos no Espírito Santo :os desafios na construção da política pública de assistência farmacêutica
Autor(es): Silva, Arielle Rocha de Oliveira
Orientador: Caliman, Luciana Vieira
Data do documento: 25-Abr-2012
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Este trabalho analisa o aumento das ações judiciais que requerem medicamentos a serem fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como a Judicialização na Assistência Farmacêutica. Busca ainda interrogar de que maneira a judicialização interfere na construção e exercício da Política Pública de Assistência Farmacêutica capixaba. Para tanto, apresenta as principais questões relacionadas ao aumento dessas ações judiciais, sob o olhar dos diferentes envolvidos no processo. Assim, visa evidenciar as faces e interfaces da judicialização, presentes nos discursos e práticas dos juízes, médicos, gestores da Assistência Farmacêutica e usuários, no contexto do estado do Espírito Santo. A pesquisa busca afastar-se das práticas judicativas de conhecimento, que tomam para si o dever de dizer quem está certo ou errado. Diferentemente, objetiva-se colocar em análise o processo de produção da demanda de Judicialização no âmbito da Assistência Farmacêutica. A partir de revisão e análise das pesquisas disponíveis, percebe-se que as abordagens do tema, bem como as ações da gestão que visam seu combate, majoritariamente não envolvem a experiência do usuário, elemento fundamental nesta pesquisa. Observa-se que a Judicialização de medicamento, através dos variados aspectos, discursos e experiências que a constituem, não pode ser analisada sem considerar seu caráter múltiplo e multifacetado. As análises apontam ainda para a importância de fortalecer uma Política de Assistência Farmacêutica mais comprometida com as singularidades das demandas, de forma que, em meio a seus protocolos e normas, afirme uma postura ética e comum. Este trabalho analisa o aumento de ações judiciais para o fornecimento de medicamentos através do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como a Judicialização na Assistência Farmacêutica. Busca ainda interrogar de que maneira a judicialização interfere na construção e exercício da Política Pública de Assistência Farmacêutica capixaba. Para tanto, apresenta as principais questões relacionadas ao aumento dessas ações judiciais, sob o olhar dos diferentes envolvidos no processo. Assim, visa evidenciar as faces e interfaces da judicialização, presentes nos discursos e práticas dos juízes, médicos, gestores da Assistência Farmacêutica e usuários, no contexto do estado do Espírito Santo. A pesquisa busca afastar-se das práticas judicativas de conhecimento, que tomam para si o dever de dizer quem está certo ou errado. Diferentemente, objetiva-se colocar em análise o processo de produção da demanda de Judicialização no âmbito da Assistência Farmacêutica. A partir de revisão e análise das pesquisas disponíveis, percebe-se que as abordagens do tema, bem como as ações da gestão que visam seu combate, majoritariamente não envolvem a experiência do usuário, elemento fundamental nesta pesquisa. Observa-se que a Judicialização de medicamento, através dos variados aspectos, discursos e experiências que a constituem, não pode ser analisada sem considerar seu caráter múltiplo e multifacetado. As análises apontam ainda para a importância de fortalecer uma Política de Assistência Farmacêutica mais comprometida com as singularidades das demandas, de forma que, em meio a seus protocolos e normas, afirme uma postura ética e comum.  
This paper analyzes the growing use of lawsuits demanding medicines through the Brazilian Health System (SUS), known as the Litigation in Pharmaceutical Service. It also seeks to interrogate the relationship between this litigation and the construction and practice of Public Policy for Pharmaceutical Services ES. Therefore, present the main issues related to the growing these lawsuits, under the eyes of various involved in the process. Thus, aims to highlight the faces and interfaces of the Litigates found in the discourses and practices of justice, doctors, managers and users pharmaceutical services in the context of the state of Espírito Santo. This study seeks to depart from the practices of knowledge judges, who take upon themselves the duty to say who is right or wrong. In contrast, the objective is to analyze the production process demand of Litigations Pharmaceutical Services. Through review and analysis of available published research on the subject, it is realized that the approaches on the subject, as well as management actions aimed at their combat, mostly do not involve the user experience, a key element in this research. It is observed that the medicine litigation, through the varied aspects, narratives and experiences that constitute it, cannot be analyzed without considering it multiple and multifaceted character. The analyzes also points to the importance of strengthening a Pharmaceutical Assistance Policy more committed to the singular demands, so that, in the midst of its protocols and standards, affirms an ethical and common posture.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2913
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