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Título: O vínculo constitucional entre o exército e as polícias militares : reflexos na estrutura organizacional, formação e prática profissional (1934-1988)
Autor(es): Krok, Jan Tadeusz
Orientador: Campos, Adriana Pereira
Data do documento: 2-Mai-2008
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: As polícias militares (PMs) estão vinculadas constitucionalmente ao Exército Brasileiro na condição de força auxiliar e reserva desde a Constituição de 1934. A atribuição constitucional de polícia responsável pela ordem pública, ao mesmo tempo em que força auxiliar e reserva do Exército, impõe duas lógicas distintas do uso da força, que redundam na prontidão para o combate e no emprego de atividades propriamente policiais. Esse vínculo tem possibilitado a instrumentalização das PMs pelo Governo Federal para a repressão política nos estados em períodos de exceção, como a ditadura Vargas (1937-1945) e a ditadura militar (1964-1985). Após o restabelecimento da democracia, devido à fragilidade dos mecanismos de controle democrático sobre as polícias, a autonomia conferida às instituições policiais durante os regimes autoritários permaneceu, manifestando-se em práticas arbitrárias e violentas, incompatíveis com o ambiente democrático. A ação policial na repressão aos crimes de ordem social e política a partir de 1935 foi balizada pela Lei de Segurança Nacional (LSN), uma legislação especial cujas condições políticas determinavam o seu rigor e o seu alcance. Na prática, o atrelamento constitucional com o Exército tem influenciado na estrutura organizacional, na formação e na interação dos policiais militares com a sociedade. Verifica-se ainda a presença da doutrina de segurança nacional por meio de análise de grades curriculares, documentos, legislação e manuais do Exército que serviram de orientação para a formação desses profissionais nas décadas de 70, 80 e 90. A Polícia Militar se apresenta resistente a reformas e a qualquer controle externo; e ela persiste, mesmo após a Constituição de 1988, com os comportamentos e práticas observados durante o regime militar. E essa resistência ocorre devido à alta institucionalização dessas polícias, sendo o vínculo constitucional com o Exército um grande empecilho institucional para a realização das necessárias reformas.
The Military Police (PMs) are constitutionally linked to the Brazilian Army in the condition of reserve and auxiliary force since the Constitution of 1934. The constitutional attribution of sponsor police for the public order, at the same time that the Army reserve and auxiliary force, impose two distinct logics of the usage of force, which redound in the dispatching for the combat and in the application of properly police activities. This link has enabled the equipment of the PMs by the federal government to the political repression in the states in periods of exception like the Vargas dictatorship (1937-1945) and the military dictatorship (1964-1985). After the reestablishment of the democracy, due to the fragility of the democratic control mechanisms on the police, the autonomy given to police institutions during the authoritarian regimens remained, manifesting itself in violent and arbitrary practices incompatible with the democratic environment. The police action in the repression of political and social order crimes as of 1935 was demarcated by the National Security Law (LSN), a special legislation in which political conditions determined its severity and achievement. In practice, the constitutional linkage with the Army has influenced in the organizational structure, in the training and interaction of the military policemen with the society. By the class curricular analysis, documents, legislation and manuals of the Army which orient the training of Military Police of the State of Espírito Santo professionals (PMES) were verified in the process of training, the influence of the national security doctrine and the LSN in the 70s, 80s and 90s. The military police is opposed to changes and any external control and they persist, even after the Constitution of 1988 with behavior and practices observed during the military regimen. This opposition occurs due to the high institutionalization of this police, being the constitutional link with the army a great institutional obstacle to the achievement of the necessary changes.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3335
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