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dc.contributor.advisorMendonça, Carlos Vinícius Costa de-
dc.date.accessioned2016-08-29T14:11:55Z-
dc.date.available2016-07-11-
dc.date.available2016-08-29T14:11:55Z-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/3404-
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.subjectQuestão socialpor
dc.subjectRevolução de 1930por
dc.subjectCorporativismopor
dc.subjectSindicalismopor
dc.subjectPoder normativo dos tribunais do trabalhopor
dc.subjectSocial issueeng
dc.subjectRevolution of 1930eng
dc.subjectCorporatismeng
dc.subjectUnionseng
dc.subjectNormative power of labor courtseng
dc.titleOliveira Vianna e a legislação do trabalho no Brasil : 1932-1940por
dc.typemasterThesiseng
dc.subject.udc93/99-
dc.subject.br-rjbnVianna, Oliveira, 1883-1951 - Crítica e interpretaçãopor
dc.subject.br-rjbnBrasil - Legislaçãopor
dc.subject.br-rjbnDireitopor
dcterms.abstractReflete-se sobre a conjuntura da década de trinta, procurando identificar como as idéias de Oliveira Vianna estavam direcionadas na solução do conflito capital e trabalho. O encaminhamento que a questão social recebeu nos anos 30 não pode ser exclusivamente explicado pelos problemas desta conjuntura, sendo necessárias as referências ao processo anterior de debates políticos e pressões sociais. O Brasil, nos anos pré-30 é caracterizado por uma ideologia liberal conservadora, se opondo as tentativas de formulação e/ou aplicação das leis sociais. A questão social surge como a grande marca distintiva e legitimadora dos acontecimentos políticos pós-30. O Estado abandona urna posição liberal por outra intervencionista no que se refere ao sindicalismo. Oliveira Vianna consagrou-se como pesquisador da realidade social brasileira. Ao Estado caberia até forçar as classes e as categoriais sociais a se organizarem na busca de urna sociedade harmônica e democrática. Os direitos sociais passavam a ser primordiais para se alcançar à cidadania política. Como outros autocratas da época, Vargas se vangloria de ter estabelecido no Brasil a “verdadeira’ democracia, “que não é aquela dos parlarnentos, mas aquela que se apóia nas corporações organizadas”. A fraqueza das classes sociais é um dos argumentos do pensamento autoritário brasileiro para legitimar o papel tutelar do poder público sobre a “sociedade civil”. O papel intelectual orgânico de Oliveira Vianna toma-se possível com o exercício das funções do cargo de Consultor Juridico do Ministério do Trabalho, no qual imprimiu praticidade às suas idéias nacionalistas, autoritárias, e do sindicalismo corporativista. Oliveira Vianna via o Estado moderno corno urna “reação contra o individualismo”, urna “gravitação para o grupo”. O Estado corporativo seria a expressão da “organização democrática”, caracterizado pela “aproximação e penetração do povo-massa na administração pública”. O corporativísmo de Oliveira Vianna se vincula ao modelo de intervencionismo estatal do New Deal rooseveltiano. Vincula-se, doutrinariamente, o corporativismo brasileiro ao pensamento social da Igreja católica. Oliveira Vianna parte do “insolidarismo” social para considerar o caráter brasileiro inconsistente e inapto para as tarefas associativas e para o exercício da cidadania, no que dizia respeito às lutas operárias. Esta constatação justificava para ele a imperiosa necessidade de um regime político autoritário. Ao Estado caberia o papel organizador e regulamentar da estrutura e funcionamento do sindicalismo corporativista. O poder normativo seria delegado aos tribunais do trabalho para solucionar os conflitos coletivos. Oliveira Vianna afirmava que “nossa legislação social havia sido uma ‘outorga generosa dos dirigentes políticos e não urna conquista realizada pelas nossas massas de trabalhadores’, as quais seriam, até então, ‘inexpressivas’ e ‘desorganizada’ política e ideologicamente”. O mito da outorga não procede porque nunca 8 deixaram os trabalhadores de lutar contra o regime capitalista, para derrubá-lo ou reformá-lo. Oliveira Vianna via as instituições corporativas inspiradas no pensamento católico e não no Fascismo/Nazismo. Oliveira Vianna é um marco no desenvolvimento das relações trabalhistas no Brasil, na busca laboriosa da reversão do quadro do retrógrado liberalismo político e econômico que ignorava a “questão social”.por
dcterms.abstractA reflection is made on the conjuncture of the 1930s, trying to identify the way Oliveira Vianna’s ideas aimed to the solution of the work and capital conflict. The direction that the social issue received in the 30s cannot be exclusively explained by the conjuncture’s problems. It is necessary to refer to the previous process of political debate and social pressure. In the years previous to the 30s Brazil is characterized by extreme liberalism, opposing the attempts to make and/or apply social laws. The social issue comes as the distinctive and legitimating mark of the political developments post-30s. The State abandons a liberal position for a new interventionist position in regards to unionism. Oliveira Vianna was recognized as a researcher of the Brazilian social reality. To the State it would be fitting to even force the social classes and categories to organize themselves to search for a harmonic and democratic society. Social rights became primordial to seek political citizenship. As other autocrats of the time, Vargas prided himself on having established a “true” democracy in Brazil, “that is not the one of the parliament, but one that is supported by the organized corporations.” The social classes’ weakness is one of the arguments of the Brazilian authoritarian mind to legitimate the tutelary role of the public power over the “civil society”. Oliveira Vianna’s organic intellectual role was made possible with the attributions of his job as Legal Consultant at the Ministry of Work, in which he imprinted practicability to his nationalistic and authoritarian ideas and the corporatist unionism. Oliveira Vianna saw the modern State as a “reaction against individualism”, a “gravitation towards the group”. The corporatist State would be the expression of the “democratic organization”, characterized by the “approximation and insertion of the people-mass in the public administration.” Oliveira Vianna’s corporatist ideas are bound to the model of state interventionism of Roosevelt’s New Deal. The Brazilian corporatist ideas are doctrinally bound to the social mind of the Catholic Church. Oliveira Vianna starts from the social “non-solidarity” to consider the Brazilian inconsistent and inept character for the associations and exercise of citizenship, in regards to the labor struggle. For him this assertion justified the imperious need of an authoritarian political regime. The State would be responsible for the organization and regulation role of the corporatist unionism structure and functioning. The normative power would be delegated to the labor courts to solve the collective conflicts. Oliveira Vianna asserted that “our social laws have been a “generous grant by the political leaders and not a conquest by our mass of workers”, that were, up to then, “inexpressive”, and “politically and ideologically disorganized”. The myth of the grant does not proceed because the workers never stopped fighting against capitalism, in order to defeat or reform it. Oliveira Vianna saw the corporatist institutions inspired in the catholic thinking, not in the Fascism/Nazism. Oliveira Vianna is a mark in the development of the work relations in Brazil, in the laborious search for the reversion of the retrograde political and economical liberalism that ignored the “social issue”.eng
dcterms.creatorArruda, Hélio Mário de-
dcterms.formattexteng
dcterms.issued2006-04-28-
dcterms.languageporeng
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Históriapor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.subject.cnpqHistóriapor
dc.publisher.courseMestrado em Históriapor
dc.contributor.refereePossas, Lídia Vianna-
dc.contributor.refereeRodrigues, Márcia Barros Ferreira-
dc.contributor.refereeFrancischetto, Gilsilene Passon Picoretti-
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