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Título: Dever do Estado e direito do cidadão : as políticas públicas no governo varguista no Espírito Santo (1930-1945)
Autor(es): Grazziotti, Marinete Simões
Orientador: Franco, Sebastião Pimentel
Data do documento: 30-Out-2006
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Este estudo objetiva analisar as políticas públicas voltadas para a população mais pobre implementadas entre 1930 e 1945 no Espírito Santo sob a égide do Estado Varguista. Para empreender essa análise, são focalizadas as áreas de atuação dessa política, com ênfase nos setores de saúde e educação. Como fonte documental, foram utilizados leis, decretos, discursos, jornais e mensagens dos Presidentes de Estado naquele período - Punaro Bley e Jones dos Santos Neves. Ao analisar as políticas públicas destinadas à população economicamente, mais carente investiga-se, ao mesmo tempo, a percepção do estado Varguista sobre a pobreza e a exclusão social. Entende-se que, com a implementação de ações públicas visando atender às camadas marginais, o Estado brasileiro assume uma postura nitidamente assistencialista, pressupondo que, por esta via, resolveria o problema da pobreza da população.
The present study has as its main objective to analyze public policies geared towards the less privileged, implemented in the State of Espírito Santo between 1930 and 1945 under the Vargas’ state control. In order to carry out this analysis, we focus on the areas where these policies worked, with an emphasis on the health and educational sectors. As documental sources, we used laws, decrees, speeches, newspapers and messages by the Presidents of the State during that period: Punaro Bley and Jones Santos Neves. By analyzing the public policies destined to the needy, we are investigating, at the same time, how the Vargas’ State perceived poverty and social exclusion. It is understood that, with the implementation of public actions geared to support the excluded levels of society, the Brazilian State takes over a clear assistentialist posture, intending, in that manner, to solve the problem of generalized poverty.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3411
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