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Título: REPARTIÇÃO da Competência Tributária no Império e Seus Efeitos na Província do Espírito Santo (1836-1850)
Autor(es): MERGAR, E. M. A.
Orientador: FRANCO, S. P.
Palavras-chave: Renda pública
Orçamento
Impostos
Tributos
Data do documento: 11-Jul-2011
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: MERGAR, E. M. A., REPARTIÇÃO da Competência Tributária no Império e Seus Efeitos na Província do Espírito Santo (1836-1850)
Resumo: Este estudo pesquisa as fontes de receitas tributárias no período imperial, com enfoque na descentralização da competência tributária delegada às províncias pela legislação fiscal emanada a partir do Ato Adicional de 1834, da Lei nº 99 de 1835 e da Lei de Interpretação do Ato Adicional em 1840. A pesquisa procura identificar: se, com a autonomia conquistada, os recursos orçamentários provinciais passaram a ser suficientes para suprir as necessidades da administração; e de que maneira os recursos arrecadados pelo Governo-Geral foram distribuídos entre as províncias do Império, mais especificamente, para a Província do Espírito Santo. A pesquisa histórica é eminentemente documental e a fonte de coleta de dados se concentra nos Relatórios dos Presidentes da Província do Espírito Santo encontrados no Arquivo Público do Estado do Espírito Santo e no sítio da Universidade de Chicago, em cotejo com a legislação vigente no período imperial. A vantagem em deter a análise como um estudo de caso permite o aprofundamento das fontes relacionadas com o tema, tendo em vista o conhecimento já existente sobre o assunto em âmbito nacional e internacional. A análise das falas nos relatórios dos presidentes de província possibilitou verificar como se portaram a arrecadação e os gastos públicos no período de 1836 a 1850, podendo constatar que os recursos eram suficientes para suprir o mínimo das necessidades da população e que o superávit apresentado na maioria dos anos se revelou quase insignificante. Seus reduzidos valores foram insuficientes para os investimentos, especialmente para as obras públicas.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3457
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