Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3457
Título: Repartição da competência tributária no Império e seus efeitos na Província do Espírito Santo (1836-1850)
Autor(es): Mergár, Eucélia Maria Agrizzi
Orientador: Franco, Sebastião Pimentel
Data do documento: 11-Jul-2011
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Este estudo pesquisa as fontes de receitas tributárias no período imperial, com enfoque na descentralização da competência tributária delegada às províncias pela legislação fiscal emanada a partir do Ato Adicional de 1834, da Lei nº 99 de 1835 e da Lei de Interpretação do Ato Adicional em 1840. A pesquisa procura identificar: se, com a autonomia conquistada, os recursos orçamentários provinciais passaram a ser suficientes para suprir as necessidades da administração; e de que maneira os recursos arrecadados pelo Governo-Geral foram distribuídos entre as províncias do Império, mais especificamente, para a Província do Espírito Santo. A pesquisa histórica é eminentemente documental e a fonte de coleta de dados se concentra nos Relatórios dos Presidentes da Província do Espírito Santo encontrados no Arquivo Público do Estado do Espírito Santo e no sítio da Universidade de Chicago, em cotejo com a legislação vigente no período imperial. A vantagem em deter a análise como um estudo de caso permite o aprofundamento das fontes relacionadas com o tema, tendo em vista o conhecimento já existente sobre o assunto em âmbito nacional e internacional. A análise das falas nos relatórios dos presidentes de província possibilitou verificar como se portaram a arrecadação e os gastos públicos no período de 1836 a 1850, podendo constatar que os recursos eram suficientes para suprir o mínimo das necessidades da população e que o superávit apresentado na maioria dos anos se revelou quase insignificante. Seus reduzidos valores foram insuficientes para os investimentos, especialmente para as obras públicas.
The paper researches the sources of tax revenues in the imperial period, focusing on the decentralization of the tax competence delegated to the provinces by the fiscal legislation emanated through the Additional Act of 1834, of the Law n°99 in 1835 and the Interpretation Law of the Additional Act in 1840. The research goal is to identify: whether, with the conquered autonomy, the provincial budgetary resources became more sufficient in order to supply the management needs; and how the resources that were collected by the General Government were distributed among the provinces in the Empire, more specifically, for the Espírito Santo province. The historical research is eminently documental and the source of data collection is based on the Presidents’ Reports of the Espírito Santo Province found in the Public File of the State of Espírito Santo and in the Site of the Chicago University, in comparison to the current legislation in the imperial period. The advantage of stopping the analysis as a study case allows going deeper in the sources related to the theme, aiming at the knowledge already existent about the issue in the national and international ambit. The speeches’ analyses in the reports of the province presidents enabled to verify how the collections and the public expenses were handled in the periods of 1836 and 1850, making possible to assure that the resources were sufficient to supply the minimum of the population necessities and that the surplus presented most of the years was revealed almost insignificant. Their reduced values were insufficient for the investments, mainly for the Public Works.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3457
Aparece nas coleções:PPGHIS - Dissertações de mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
tese_4626_Eucélia_Maria_Agrizzi_Mérgar.pdf591.53 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.