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Título: Juiz de Paz e Cultura Política no Início do Oitocentos (província do Espírito Santo, 1827-1842)
Autor(es): MOTTA, K. S.
Orientador: CAMPOS, A. P.
Data do documento: 21-Jun-2013
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: MOTTA, K. S., Juiz de Paz e Cultura Política no Início do Oitocentos (província do Espírito Santo, 1827-1842)
Resumo: Nos primeiros decênios do Oitocentos iniciou-se no Brasil a construção dos princípios norteadores das formas de participação política dos cidadãos no novo Estado, dentre as quais se destaca o Juiz de Paz. A Carta Constitucional de 1824 assegurou as garantias básicas desse instituto e estabeleceu sua condição eletiva, contudo a regularização das suas funções e do processo eleitoral foi delegada à Assembleia Nacional. Ao longo das décadas de 1820 e 1830 diversos diplomas legais foram criados visando à regulamentação do instituto no cenário brasileiro, como as Leis Ordinárias de 1827/1828 e o Código de Processo. O presente trabalho investiga o período inicial do juiz de paz no Império, como os políticos brasileiros pensaram a nova magistratura e como ocorreu a experiência do juiz eleito na Província do Espírito Santo. Palavras-chave: Juiz de Paz; Participação Política; Eleição; Brasil Império.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3493
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