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Título:	Cotidiano, violência e criminalidade na comarca de Vitória/ES, a partir de autos criminais (1841-1871)
Autor(es):	Câmara, Raphael Americano
Orientador:	Franco, Sebastião Pimentel
Data do documento:	21-Mai-2013
Editor:	Universidade Federal do Espírito Santo
Citação:	CÂMARA, Raphael Americano. Cotidiano, violência e criminalidade na comarca de Vitória/ES, a partir de autos criminais (1841-1871). 2013. 160 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Humanas e Naturais, Vitória, 2013.
Resumo:	Este trabalho destina-se ao estudo de sociedade formada por pouco mais de 4 mil habitantes livres, observando como a criminalidade e a violência interferiam e, por vezes, interagiam na comarca de Vitória, na segunda metade do século XIX. Em um período de fértil produção legislativa, será possível asseverar que os ideais da Carta Política de 1824 foram desconsiderados no Código Criminal de 1830, minimamente absorvidos no Código de Processo Criminal de 1832 e rechaçados por completo com a Lei reformadora n 261, de 3 de dezembro de 1841, restando evidente que a loquacidade legislativa era inconciliável com o parco acesso da população e das autoridades aos ditames legais, de modo que as aspirações democráticas ou não dessas normas pouco influíam no rotina agastada e cruenta do sempre repulsivo processo penal. Mas são exatamente esses autos criminais que vêm retratando, de maneira muito objetiva, a criminalidade e a violência nessa pequena comarca, embora esses autos não sirvam exatamente, em sua dimensão meramente quantitativa, para explicitar esses fenômenos. Não só a violência, como fenômeno amplo demais, não apenas o crime, como instituto meramente legal, mas também a criminalidade, assim considerada como o extrato das relações do delinquente com sua vítima e dos mecanismos de controle social deflagrados nesse contexto de agressões corpóreas e incorpóreas, donde se busca resgatar a vida social daquele tempo. Foi isso que se procurou sindicar. Não só os autos, mas as suas vozes. Não tanto a legislação, mas a sua aplicação no cotidiano. This work presents the study of a society of just over 4 (four) thousands free habitants that suffered the interference the criminal and violent activities having to, sometimes, interact with those at small county of Vitória at the second half of XIX century. In a time of such fertile legislative production, it will be possible assert that the ideals behind the politic letter of 1824 were disregarded at the 1930’s Criminal Code, and minimally absorbed at the 1932’s Criminal Process Code, and completely ignored with the December 3rd 1841 reformative law n°261, making obvious that the legislative loquacity was irreconcilable with the limited access of the populations and the authorities to the legal dictates, in such way that any democratic aspiration, or not, of those norms had little influence at the repulsive penal system. However are those exactly criminal proceedings that presents, in a very objective fashion, the criminal and violent behavior at this small county even though these proceedings do not serve to utterly demonstrate such thing due to the lack of extensive material. Not only the violence as a broader phenomenon. Not only the crime, as a merely legal institute. But also the criminality, here considered as the byproduct of the criminal and its victim relationship, and the social controls mechanisms triggered within this context of bodily assaults, from where the social life of that time had to be retrieved. That was the object of syndication. Not only the proceedings but its’ voices. Not so much the legislation, but it application on the daily life.
URI:	http://repositorio.ufes.br/handle/10/3500
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