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Título: Participação popular e Plano Diretor Municipal (PDM) : estudo de caso de Cariacica, Região metropolitana de Vitória, ES
Autor(es): Fernandes, Flávio Palhano
Orientador: Zanotelli, Cláudio Luiz
Data do documento: 2-Dez-2010
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: A inclusão da participação popular no planejamento e gestão do espaço urbanomunicipal no país é uma conquista recente, resultado da luta de diversos ativismos sociais em prol da Reforma Urbana. É sob este contexto que o presente estudo aborda sobre o processo de participação popular na elaboração de planos diretores municipais (PDM), uma exigência da lei federal 10.257 / 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. A problematização do trabalho dar-se-á através de um estudo de caso da elaboração do PDM de Cariacica, município com aproximadamente 350.000 habitantes, integrante da região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo. Para a realização do trabalho adotamos como metodologia alguns indicadores de performance qualitativa propostos por SOUZA (2006), na perspectiva de analisar o grau de abertura a participação da população moradora de Cariacica ao longo do processo de elaboração do PDM e a consistência desta participação. Através de entrevistas e estudo de documentos/relatórios fizemos uma reconstituição do processo de inserção da população ao longo da confecção do PDM, desde as discussões iniciais até o debate em audiência pública, e posterior encaminhamento a Câmara Municipal. Como resultados, em termos gerais, a análise a partir dos indicadores qualitativos evidenciou o baixo (e algumas vezes moderado) nível de consistência e ambição da abertura a participação da população moradora de Cariacica durante a elaboração do PDM, o que nos leva a questionar a real participação popular (e seus ganhos) nos planos diretores realizados no país. Se por um lado o Estatuto da Cidade trouxe para o debate a importância da participação popular na elaboração dos PDM, o caso de Cariacica demonstrou que ainda falta uma parte importante do caminho a ser percorrido para que se crie um espaço efetivamente participativo na construção de um planejamento territorial que possibilite ganhos em prol de uma cidade mais justa. Ao final, pretende-se que o trabalho contribua para o aprimoramento de futuras rotinas de participação popular no município, considerando as potencialidades desta participação para além de suas limitações.
The inclusion of popular participation in planning and managing of the municipal urban space in the country is a recent conquest, which is a result of the struggle of many social activisms to improve the Urban Reform. It is under this context that this study focuses on the process of popular participation in the working out of Municipal Master Plan (Plano Diretor Municipal - PDM), a requirement from the federal law 10.257/2001, known as the City Statute. The implication of this work will be done through a case study of the development of Cariacica´s PDM. Cariacica is a city with approximately 350,000 inhabitants, it is part of the Região Metropolitana of Grande Vitória in Espírito Santo. For the accomplishment of this work we adopted as methodology some indicators of qualitative performance proposed by SOUZA (2006), to analyze the opening degree to the participation of the resident population of Cariacica throughout the drafting of the PDM and the consistency of such participation. Through interviews and study of documents/reports we made a rebuilding the process of inserting the population over the development of the PDM since the initial discussion until the debate in open court, and subsequent referral to the City Council. As result, overall, the analysis from the qualitative indicators showed low, and sometimes moderate consistency and ambition level of opening to the participation of Cariacicas´s resident population during the development of PDM, which lead us to question the real popular participation, and its profits, in the master plans made in the country. If on one hand the City Statute brought for the debate the importance of popular participation in the development of PDM, the case of Cariacica demonstrated that there is still an important part of the way to go in order to create a participatory space effectively to make a territorial planning that enables gains in favor of a more fair city. In the end, we intend that this study contributes to the improvement of the future routines of popular participation in the city, considering the potential of this participation beyond its limitations.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3572
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