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Título: O processo de implementação das políticas públicas : o caso do Pronasci na Região Metropolitana da Grande Vitória
Autor(es): Lopes, Carlos Augusto
Orientador: Rodrigues, Márcia Barros Ferreira
Palavras-chave: Pronasci
segurança pública
implementação
políticas públicas
Data do documento: 8-Nov-2012
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Apresentado pelo Ministério da Justiça em 2007, através da Lei 11.530, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. Dentro de sua concepção inicial, o programa articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à criminalidade violenta, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e repressão qualificada. Os municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória integraram o programa por apresentarem um dos mais altos índices de criminalidade urbana do Brasil. Este trabalho apresenta uma análise do processo de implementação do Pronasci em municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo. O objetivo principal foi analisar o processo de implementação dessa política pública e, através da comparação com seu desenho institucional, compreender até que ponto essa política foi efetivada como pretendida na formulação. O enfoque proposto busca trazer novos elementos à discussão de políticas públicas no Brasil, e sobretudo chamar a atenção para a importância da fase de avaliação de tais políticas como forma de acumular experiência e aprimorar o desenvolvimento de novas políticas públicas. A análise permitiu concluir que vários fatores inerentes ao processo de implementação da política pública analisada tiveram implicações na sua execução, tais como a relação institucional entre atores envolvidos na formulação e na implementação (governo federal e municípios, respectivamente), volume de investimentos e estrutura do município.
Presented by the Ministry of Justice in 2007, by Law 11.530, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marks a unique initiative in tackling crime in the country. Within its initial conception, the program combines security policies with social actions, prioritizes prevention and seeks to achieve the causes that lead to violent crime, without giving up the planning strategies and social repression qualified. The municipalities comprising the Metropolitan Region of Grande Vitória joined the program because they have one of the highest rates of urban crime in Brazil. This paper presents an analysis of the implementation process of the Pronasci in the Metropolitan Region of Grande Vitória, Espírito Santo. The main objective was to analyze the process of implementing this policy and, by comparison with its institutional design, understand the extent to which this policy was effective as intended in its formulation. The proposed approach seeks to bring new elements to the discussion of public policy in Brazil, mainly to draw attention to the importance of the evaluation phase of such policies as a way to gain experience and enhance the development of new policies. The analysis concluded that several factors inherent in the process of implementing the public policy implications were analyzed in their execution, such as institutional relationship between actors involved in the formulation and implementation (the federal government and municipalities, respectively), investment volume and structure of the municipality.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/4324
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