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Título: Instrumentos da política urbana e seus potenciais para preservação de sítios históricos : possibilidades para Santa Leopoldina, Espírito Santo
Autor(es): Castro, Deborah Augusta do Amaral e
Orientador: Almeida, Renata Hermanny de
Data do documento: 28-Nov-2014
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: CASTRO, Deborah Augusta do Amaral e. Instrumentos da política urbana e seus potenciais para preservação de sítios históricos: possibilidades para Santa Leopoldina, Espírito Santo. 2014. 169 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Artes.
Resumo: O estudo desenvolvido se caracteriza como investigação acerca da potencialidade de instrumentos urbanísticos contidos no Estatuto da Cidade na proteção de sítios históricos urbanos dotados de valores a serem preservados. Inicia-se a partir da constatação das atuais limitações da política preservacionista, ainda tendenciosa quanto ao uso exclusivo do instituto do tombamento, principal instrumento de preservação do patrimônio cultural no Brasil, nas diferentes esferas da administração pública (federal, estadual, municipal). Este, promulgado pelo Decreto-lei nº25/37, ainda que consistente nas ações propostas se torna insuficiente quando retirado de seu contexto espaço-temporal original e recai na atual condição de complexidade urbana generalizada em menor ou maior grau. Apesar de seu mérito pela inserção da discussão acerca da função social da propriedade privada, não contempla em seu discurso, soluções pertinentes ao impasse conflitante entre interesses privado e difuso. Paralelo à construção da política de preservação do patrimônio, a visão democrática a partir da Constituição Federal de 1988 permitiu vislumbrar aspectos convergentes entre a necessidade de preservar e de solucionar o (des) ordenamento consequente da urbanização intensa e descontrolada já em meados dos anos de 1960. Tem-se aí a construção da política urbana que valida necessidade de interligar os vários aspectos da vida urbana. A partir do Estatuto da Cidade, promulgado já em 2001, são abertas possibilidades de conduções multidisciplinares, intercruzando aspectos ambientais, econômicos, políticos, sociais e culturais na interpretação do contexto local e nas conexões intra e intermunicipais. Recai, então, sobre tais instrumentos o caráter híbrido de atuação e interferência na realidade presente. Acrescenta-se à construção do problema exposto, a reconsideração conceitual e discursiva sobre o território e suas delimitações (que ultrapassam as condicionantes geográficas, bem como se modificam com frequência, de acordo, principalmente, a partir de interesses econômicos, em conexões de diferentes escalas do local ao mundial), e, ainda, a amplitude do conceito e das estratégias políticas do termo preservação. A consequência deste exercício científico é a elaboração de uma abordagem metodológica para construção de política local de preservação, considerando a inserção dos sítios edificados na complexidade urbana local. Esta condição corrobora para eleger os instrumentos urbanísticos passíveis de atuações complementares ao tombamento, em menor ou maior grau, porém, buscando a coerência entre a pré-existência e a permanência, contraposta com a necessidade de desenvolvimento que condiciona a inserção do novo e o valor econômico que recai, inclusive, sobre o patrimônio cultural. Por fim, para aplicabilidade da proposta foi eleito o município de Santa Leopoldina, do estado do Espírito Santo, por possuir um dos cinco sítios históricos urbanos tombados pelo Conselho Estadual de Cultura. O interesse de preservação ali, se deu, principalmente, pelo estado de conservação do mesmo à época de seu tombamento década de 1980 e por ser um exemplar físico que remonta à trajetória econômica do Estado, sendo, nos seus tempos áureos, o maior porto de escoamento de produção entre o interior e o litoral do mesmo. Hoje o sítio se encontra parcialmente conservado. Fato observado pela contradição entre o declínio econômico local que não subsidia a especulação imobiliária e, portanto, auxilia a preservação e, ao mesmo tempo, a tímida atuação de fiscalização, promoção e incentivo/punição pelas esferas administrativas públicas municipal e estadual que permitem as modificações sem controle sistemático e técnico.
The study is characterized as research of the potentiality of urban instruments contained in the Statute of the City to protect historic urban sites provided with values to be preserved. It starts from the observation of the current limitations of the preservationist policy, still biased as the exclusive use of the stablishment of tombamento, main instrument for the preservation of cultural heritage in Brazil, in the different spheres of government (federal, state, municipal). Promulgated by Decree-law nº 25/37, although consistent in proposed actions, this is insufficient when removed from its original space-temporal context and reintroduced to the current condition of generalized urban complexity. In spite of its merits, by the insertion of the discussion about the social function of private property, in his speech does not provide solutions to the conflict between private and public interests. Parallel to the construction of the policy for the preservation of cultural heritage, the democratic vision from the Federal Constitution (1988) allows glimpse converged aspects between the need to preserve and to solve the (dis) order resulting from the intense and uncontrolled urbanization, yet in the mid 1960s. It has thus, the construction of urban policy by validating the need to link up the various aspects of urban life. From the Statute of the City (2001), were open possibilities of multidisciplinary leading, crossing environmental, economic, political, social and cultural aspects in the interpretation of the local context and in the intra and intermunicipal connections. Rests, then, on such instruments the hybrid character of actuation and interference in the reality. In addition to the construction of the stated problem, the conceptual and discursive reconsideration about the territory and its boundaries (which go beyond the geographical constraints, as well as it changes frequently, mainly from economic interests, in connections of different scales). And the extent of the concept and the political strategies of the term preservation. The consequence of this scientific exercise is the formulation of a methodological approach for the construction of the local preservation´s policy, whereas the insertion of sites built in the local urban complexity. This condition corroborates to elect the urban instruments able of complementary performances to the tombamento, in a lower or higher degree, however, searching for the consistency between the pre-existence and permanence, contrasted with the need for development, conditioner of the insertion of new and the economic value that falls, including, on the cultural heritage. Finally, for applicability of the proposal, shall elect the municipality of Santa Leopoldina, at the state of Espírito Santo, historic urban site tombado by the State Council of Culture. There, interest of preservation is, mainly, by the condition of conservation of the same at the time of its tombamento (1980 's) and as it is a physical copy that dates back to the economic trajectory of the state, being, in its heydays, the largest port for disposal of production between the interior and the coast. Today, the site is partially preserved, a fact observed in the contradiction between the local economic decline and the timid monitoring performance, promotion and incentives/sanctions by public administration – municipal and state l - that allow changes without systematic and technical control.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/4433
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