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Título: Diálogos sobre a história social da Infância e o reconhecimento da criança como sujeito de direitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
Autor(es): Martins, Ludmila Gonçalves
Orientador: Rodrigues, Marcia Barros Ferreira
Palavras-chave: Infância
Código de menores
Estatuto da criança e do adolescente
Childhood
Juvenile code
Child and adolescent statute
Data do documento: 20-Ago-2012
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: MARTINS, Ludmila Gonçalves. Diálogos sobre a história social da Infância e o reconhecimento da criança como sujeito de direitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). 2012. 226 f. Dissertação (Mestrado em História Social das Relações Políticas) - Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2012.
Resumo: History is a science that concentrates its attention on the study of long-term phenomena, and such specificity leads the labor of this study to place into historical perspective definitions and concepts that, albeit not being significantly set back in time, manifest permanence and continuity. Thus, the present work purports to discourse about the speeches of childhood in contemporaneity, especially during the Republican period in Brazil, having as a goal to analyze the political and judicial discourse that have been construed around the category childhood . As a specific goal, this research brings a discussion about the institutionalization of the child in the Brazilian republican political project, emphasizing the legal frameworks of the Juvenile Code (1927 e 1979) and of the Child and Adolescent Statute. In this sense, concerning the shift in paradigm from the conception of minors to the statutory doctrine, one can say that children and adolescents started being recognized as subjects endowed with rights and not any longer as objects of legal measures. In this manner, we intend to understand how social control upon the child happens and contributes to the creation of the State s parental responsibility discourse, as well as to understand how the process of institutionalization of the child as a subject endowed with rights took place
A História é uma ciência que se volta ao estudo dos fenômenos de longa duração, e tal especificidade conduz o ofício desse estudo a colocar em perspectiva histórica definições e conceitos que apesar de não terem um significativo recuo em sua datação manifesta permanências e continuidades. Desse modo, esse trabalho se dispõe a discorrer sobre os discursos da infância na contemporaneidade, especialmente, no Brasil República, tendo como meta analisar os discursos jurídicos e políticos que se constituíram em torno da categoria infância. Como objetivo específico essa pesquisa faz uma discussão acerca da institucionalização da criança no projeto político republicano brasileiro, enfatizando os marcos jurídicos do Código de Menores (1927 e 1979) e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste sentido, sobre a mudança de paradigma da concepção menorista para a doutrina estatutista, pode-se dizer que as crianças e os adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e não mais como objetos de medida jurídica. Deste modo, pretende-se entender como se dá o controle social sobre a infância na constituição dos discursos de responsabilidade parental do Estado, bem como se deu o processo de institucionalização da criança enquanto sujeito de direitos, cuja crítica perpassa pelo entendimento das sensibilidades que se hegemonizaram nesses embates
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/6335
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