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Título: A contra-reforma do Estado e o financiamento da seguridade social : 1995 a 2002
Autor(es): Sader, Débora
Orientador: Nakatani, Paulo
Palavras-chave: This paper refers to the financing of Welfare Policy in Brazil in the counter-reformation context of the State in the 90’s and early 2000 focusing on Fernando Henrique Cardoso’s government (1995-2002). Welfare Policy is one of the systems of public intervention of the government with the aim of promoting its legitimacy. From a theoretical-historical study in relation to the State theory, which is the basis for the studies, the design of Welfare Policy concept in the country and the adjustments of policies which constitute itself – Social Security, Care and Health – in addition to the State counter-reformation in Brazil and its effects on this policy are discussed. It shows some considerations related to the changes in Welfare Policy procedures discoursing about the counter-reformation of Social Security with the incorporation of actuarial logic to the benefit concession; about the “assistance” of social policies and the increase of expenses with Social Work, yet at an insufficient level to deal with the social wounds of the country; and about the process of implementation of the United Health System which brought an appraisal of the basic care to health and the mechanisms of resources decentralization making the cities responsible for a great deal of exertion and financing of the policy. Regarding the debate on public financing, the predominance of financial appraisal of the capital with the destination of an increasing parcel of the resources collected by the government in order to grant the accumulation is highlighted. The main mechanisms in this sense are the instruments of the unlinking of the revenues which are now committed to the payment of the interest debt and the positive primary result’s objectives. The public intervention of the 90’s addressed itself by the search of the economy stabilization, overrating the importance of an economy policy of a decreasing characteristic and leading to reductions of public expenses in the social field aiming at paying part of the public debt’s interests that is, compensating the speculative capital and keeping the so-called “markets” still. As the introduction of neoliberal ideology in the society advanced and the use of collected resources in the name of Welfare Policy for the specific expenses was reduced, the possibilities for the effectiveness of this policy as public intervention declined being more and more depended on a social mobilization in this sense.
Data do documento: 30-Out-2006
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: SADER, Débora. A contra-reforma do Estado e o financiamento da seguridade social: 1995 a 2002. 2006. 166 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Política Social), Programa de Pós-Graduação em Política Social, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2006.
Resumo: Trata do financiamento da Seguridade Social no Brasil no contexto da contra-reforma do Estado na década de 1990 e início dos anos 2000, focando o período do governo Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002). A Seguridade é uma das formas da intervenção pública do governo, com o objetivo de promover sua legitimação. A partir de uma problematização teórico-histórica sobre a teoria do Estado, base para os estudos, é discutida a construção do conceito de Seguridade no país e a regulamentação das políticas que a compõem – Previdência, Assistência e Saúde –, além da contra-reforma do Estado no Brasil e seus efeitos sobre essa política. Apresenta considerações sobre as alterações nas políticas componentes da Seguridade, discorrendo sobre a contra-reforma da Previdência Social com a incorporação da lógica atuarial à concessão dos benefícios; sobre a “assistencialização” das políticas sociais e o aumento dos gastos com a Assistência Social, ainda que em nível insuficiente para lidar com as mazelas sociais do país; e sobre o processo de implantação do Sistema Único de Saúde, que trouxe uma valorização da atenção básica à saúde e dos mecanismos de descentralização dos recursos, ficando os municípios responsáveis por boa parte da operacionalização e financiamento da política. A partir da discussão sobre o financiamento público, é ressaltada a predominância da valorização financeira do capital com a destinação de parcela crescente dos recursos arrecadados pelo governo para garantir a acumulação. Os principais mecanismos nesse sentido são os instrumentos de desvinculação das receitas, agora comprometidas com o pagamento dos juros da dívida, e as metas de resultado primário positivo. A intervenção pública dos anos 90 pautou-se pela busca da “estabilização” da economia, sobre-valorizando a importância de uma política econômica de cunho contracionista e conduzindo a cortes nos gastos públicos para a área social com a finalidade de pagar parte dos juros da dívida pública, ou seja, remunerar o capital especulativo e manter calmos, ou melhor, satisfeitos, os ditos “mercados”. Na medida em que avançou a penetração da ideologia neoliberal na sociedade e a utilização dos recursos arrecadados em nome da Seguridade para os gastos específicos foi reduzida, as possibilidades para a efetivação dessa política enquanto intervenção pública consolidada pioraram, dependendo cada vez mais de uma mobilização social nesse sentido.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/6484
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