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Título: Participação, sociedade civil e a capacidade de influenciar políticas sociais : o caso do Conselho Municipal de Educação da Serra (CMES)
Autor(es): Ferreira, Andreza Alves
Orientador: Mendonça, Luiz Jorge Vasconcellos Pessôa de
Palavras-chave: participação
democracia
conselho
educação
sociedade civil
participation
democracy
council
education
civil society
Data do documento: 10-Jul-2006
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: FERREIRA, Andreza Alves. Participação, sociedade civil e a capacidade de influenciar políticas sociais: o caso do conselho municipal de educação da Serra (CMES). 2006. 198 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Política Social) - Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2006.
Resumo: A presente dissertação analisa a relação entre a participação da sociedade civil e a sua capacidade de influenciar políticas sociais por meio de um estudo de caso o Conselho Municipal de Educação da Serra (CMES). Procura-se avaliar se esses espaços representam um novo padrão de relacionamento entre Estado e sociedade, apontando para uma participação efetiva dos cidadãos, posto que, historicamente, essas estruturas estiveram fechadas à participação que não a dos agentes governamentais. Afirma-se que o processo ampliou o debate, ecoou em parte nos ouvidos da sociedade, permitiu uma maior visibilidade das ações das políticas educacionais, principalmente se for comparado aos períodos anteriores (até meados da década de 1990). A experiência vem possibilitando, ainda, um aprendizado técnico e político na área da política educacional em nível local. Conclui-se também que a participação da população em geral é muito limitada; quando muito ocorre, restringe-se às entidades com assento no conselho. Porém, o grau de comunicação e diálogo dessas entidades com suas bases é extremamente reduzido. A defesa dos interesses públicos também fica comprometida, na medida em que há uma superposição de interesses corporativos e privados.
The present work analyses the relationship among civil society and his capability to influence social policies through a case study the City Council of Education of Serra (CMES). It is looked to evaluate these spaces represent a new standard of relationship between State and Civil Society, leading to an effective participation of citizens since that the historical pattern had been a closed one, only admitting the participation of governmental agents. It argues that the process in course in the CMES have extended the debate, reverberating in the ears of society and, so, permitting a wide visibility of the educational policies, mainly if compared with the previous periods (until middle of the decade of 1990). The experience of CMES has made possible technical and political apprenticeship in educational policies at local level. In spite of these positive aspects, it concludes that political participation of citizens is quite limited and, in the most of the cases, restricted to few organizations that have assent in the Council. Since the low level of communication between these organizations and their members and the population in general, the defense of public interests is jeopardized for these are eclipsed by particular and corportative interests.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/6534
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