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Título: Desenvolvimento municipal: um estudo do sistema arrecadatório e de tranferências intergovernamentais no período de 2006 A 2013
Autor(es): Souza, Leandro André Cardoso de
Orientador: Zuccolotto, Robson
Data do documento: 27-Dez-2017
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: This study aims to verify how the collection of municipal competence and constitutional transfers affect local development. For that, 4,446 municipalities of Brazil were analyzed during the period from 2006 to 2013. Thus, the Firjan Municipal Development Index was used as the independent variable, the Municipal Gross Domestic Product, the Fiscal Effort Index and the Own Collection Indicator, These are formulated from service taxes, onerous real estate taxes, urban land property taxes, state and federal transfer fees. The data were worked out in per capita to better understand the local need. As a result it was demonstrated the importance of own revenue to municipalities. Another relevant point was the indication that the constitutional transfer systems do not have a marked effect on municipal development.
Esse estudo tem como objetivo verificar de que maneira a arrecadação de competência municipal e as transferências constitucionais afetam o desenvolvimento local. Para tanto foram analisados 4.446 municípios do Brasil durante período de 2006 a 2013. Dessa forma, foi utilizado como variável dependente o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal como variável independente o Produto Interno Bruto municipal, o Índice de Esforço Fiscal e o Indicador de Arrecadação Própria, estes formulados a partir dos impostos sobre serviços, dos impostos de transmissão onerosa de bens imóveis, dos impostos de propriedade territorial urbana, das taxas das transferências estaduais e federais. Os dados foram trabalhados em per capita para melhor entender a necessidade local. Como resultado foi demonstrado a importância da receita própria aos municípios. Outro ponto relevante foi a indicação de que o sistema de transferências constitucionais não necessariamente está produzindo efeitos no desenvolvimento local.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/6870
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