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http://repositorio.ufes.br/handle/10/6870
Título: | Desenvolvimento municipal: um estudo do sistema arrecadatório e de tranferências intergovernamentais no período de 2006 A 2013 |
Autor(es): | Souza, Leandro André Cardoso de |
Orientador: | Zuccolotto, Robson |
Data do documento: | 27-Dez-2017 |
Editor: | Universidade Federal do Espírito Santo |
Resumo: | This study aims to verify how the collection of municipal competence and
constitutional transfers affect local development. For that, 4,446 municipalities of
Brazil were analyzed during the period from 2006 to 2013. Thus, the Firjan Municipal
Development Index was used as the independent variable, the Municipal Gross
Domestic Product, the Fiscal Effort Index and the Own Collection Indicator, These
are formulated from service taxes, onerous real estate taxes, urban land property
taxes, state and federal transfer fees. The data were worked out in per capita to
better understand the local need. As a result it was demonstrated the importance of
own revenue to municipalities. Another relevant point was the indication that the
constitutional transfer systems do not have a marked effect on municipal
development. Esse estudo tem como objetivo verificar de que maneira a arrecadação de competência municipal e as transferências constitucionais afetam o desenvolvimento local. Para tanto foram analisados 4.446 municípios do Brasil durante período de 2006 a 2013. Dessa forma, foi utilizado como variável dependente o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal como variável independente o Produto Interno Bruto municipal, o Índice de Esforço Fiscal e o Indicador de Arrecadação Própria, estes formulados a partir dos impostos sobre serviços, dos impostos de transmissão onerosa de bens imóveis, dos impostos de propriedade territorial urbana, das taxas das transferências estaduais e federais. Os dados foram trabalhados em per capita para melhor entender a necessidade local. Como resultado foi demonstrado a importância da receita própria aos municípios. Outro ponto relevante foi a indicação de que o sistema de transferências constitucionais não necessariamente está produzindo efeitos no desenvolvimento local. |
URI: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/6870 |
Aparece nas coleções: | PPGCON - Dissertações de mestrado |
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